Nos dias 30 e 31 de outubro, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sob a coordenação geral do desembargador Vilson Bertelli, promoveu a 2ª Semana do Mutirão Bradesco – Planos Econômicos, com o intuito de facilitar a conciliação de conflitos entre o banco e a população. A iniciativa, que reafirma o compromisso com a resolução pacífica de disputas, apresentou resultados relevantes no período.
Durante os dois dias de mutirão, foram realizadas 122 audiências, das quais 59 resultaram em acordos, representando uma taxa de êxito de cerca de 48,36%. Porcentagem essa muito superior ao índice nacional conforme gráfico do CNJ que pode ser conferido na imagem ao lado.
Dos 153 processos pautados para as audiências, 109 corresponderam a casos de 2º grau de jurisdição que estavam arquivados aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 60 ainda no formato físico e 49 processos digitais. Já em 1º grau de jurisdição havia 31 processos, todos digitais. O empenho da equipe do Nupemec e do magistrado coordenador do Cejusc TJ-Saúde, Vinicius Pedrosa Santos, somados à atuação de 16 conciliadores judiciais foi fundamental para garantir o andamento das audiências e a busca por soluções satisfatórias.
As partes envolvidas conseguiram negociar condições mais favoráveis de pagamento, redução de juros e parcelamentos, além de acordos para a revisão de cláusulas contratuais. Assim, o valor total negociável chegou a R$ 265 mil durante dois dias de atividade. Os números evidenciam não apenas o potencial de resolução de conflitos, mas também a importância da conciliação para a recuperação de valores devidos.
Atendimentos – A ação foi instituída com a publicação da Portaria nº 014/2024, aprovada pelo coordenador-geral do Nupemec. As audiências de conciliação foram conduzidas por conciliadores, registrados no Cadastro Estadual de Conciliadores e Mediadores, e ocorreram tanto de forma presencial quanto online.
Durante os dois dias de mutirão, a população foi atendida em um ambiente informal e facilitado, o que contribuiu para a desburocratização do processo e aumentou as chances de uma solução amigável. A defensora pública Neila Ferreira Mendes participou do mutirão representando uma das partes assistidas pela Defensoria Pública de MS e destacou a importância da ação, principalmente para aqueles processos mais antigos.
A conciliação, uma prática cada vez mais incentivada no Brasil, é vista como uma solução eficiente para diminuir o volume de processos judiciais, ao mesmo tempo em que oferece uma via mais rápida e menos onerosa para que as pessoas possam resolver seus conflitos. Os resultados expressivos também evidenciam a crescente confiança da população nas práticas alternativas de resolução de conflitos, cada vez mais adotadas por instituições financeiras e sistemas judiciais.
Sobre o Nupemec – O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é um órgão de assessoria à Presidência do Tribunal de Justiça, com sede na comarca da capital. Foi criado pelo Provimento nº 230/2011 (posteriormente alterado pelo Provimento nº 340/2015), em atenção ao disposto na Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesses, tendo como princípio a utilização de métodos adequados de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a justiça restaurativa, buscando proporcionar uma resposta mais célere e efetiva do Judiciário à sociedade. Atualmente, o Nupemec é composto por 11 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sendo 4 na capital e 7 no interior do MS.
