Trabalhadores em plataformas de entrega por aplicativos farão paralisação nacional em 1° de julho
Um estudo realizado por pesquisadores de quatro universidades federais do país, além da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), releva a situação de trabalhadores em plataformas de entrega por aplicativo, diante da pandemia pelo novo coronavírus e do agravamento do processo de precarização do trabalho.
Segundo o levantamento, 52% dos entregadores entrevistados relataram que estão trabalhando os sete dias da semana; 56,4% informaram ter uma jornada de nove ou mais horas por dia. Desde o início da pandemia, houve aumento médio de 30% nos pedidos de entrega em toda a América Latina, informados pelas empresas. Entretanto, a remuneração paga aos trabalhadores diminuiu em média 60%, com a queda nos valores dos bônus (relatada por 49,2% dos entrevistados) e nos períodos com tarifas dinâmicas.
De cada 10 entrevistados, seis afirmaram não ter recebido nenhum apoio da empresa para diminuir os riscos de contaminação durante a realização da sua atividade profissional. Entre os 37,3% restantes, a maioria relatou ter recebido apenas orientações de como reduzir o contato com os consumidores de serviços. Apenas 19,4% disseram ter recebido álcool em gel das empresas.
A pesquisa “Condições de Trabalho de Entregadores via Plataforma Digital Durante a Covid-19” ouviu entregadores em 26 cidades brasileiras entre os dias 17 e 27 de abril. Ao todo, 252 trabalhadores responderam o questionário on-line formulado por pesquisadores das universidades federais de São Paulo (Unifesp), Paraná (UFPR), Pernambuco (UFPE), Juiz de Fora (UFJF) e Unicamp, com apoio de procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Medo de contágio
O medo de ser contaminado, durante o trabalho, foi relatado por 84,5% dos entregadores entrevistados. “Quando eu chegar em casa, a calça vou guardar dentro de um saco. A blusa vou botar num canto pra lavar. Porque amanhã eu vou trabalhar com a mesma calça e não tem lógica ficar lavando jeans”. O depoimento é de um entregador de pizzas, enquanto circulava de moto, à noite, pelas ruas da capital cearense. “Moro com meus pais, que são idosos. Eu não quero trazer essa doença pra minha casa”.
Procuradora-chefe no Ministério Público do Trabalho no Ceará, Mariana Férrer enfatiza a responsabilidade das empresas por esses trabalhadores, no sentido de garantir a saúde e a segurança, com medidas e equipamentos de proteção, locais para que eles possam lavar as mãos e higienizar motos e outros equipamentos. “Imagine trabalhar exaustivamente, na rua, sem acesso a banheiro, água potável, local para descanso ou refeição. Correr o risco de contaminação no trabalho, sem receber equipamento de proteção ou treinamento e, além de tudo, nem saber quanto vai ganhar no fim do mês”, exemplifica. “Tudo isso é fator de adoecimento”, conclui.
Combate à precarização
Para que a sociedade conheça a realidade dos entregadores, o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha #PorTrásDoAplicativo. A série de cinco vídeos (disponíveis no Instagram do MPT-CE) reúne depoimentos de trabalhadores que atuam em São Paulo e Fortaleza e tem sido compartilhada nas redes sociais do MPT. O projeto foi realizado em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
Os efeitos da revolução digital na sociedade e os impactos do processo de uberização do trabalho têm sido objeto da atuação do MPT mesmo antes da pandemia. Em 2019, foram realizados simpósios sobre o tema em diferentes regionais do órgão, por iniciativa da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
Outra iniciativa foi o estudo realizado pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT (Conafret). O resultado foi a publicação do livro “Empresas de Transporte, plataformas digitais e a relação de emprego: um estudo do trabalho subordinado sob aplicativos”, distribuído para magistrados em todo o país.
Em abril deste ano, a Justiça do Trabalho no Ceará determinou que as empresas Uber e 99 assegurem aos motoristas vinculados às suas plataformas o pagamento de renumeração mínima por hora trabalhada ou à disposição dos aplicativos, além de fornecer equipamentos de proteção individual. Mas a Corregedoria do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu os efeitos da decisão, alegando que poderia resultar em dano de difícil reparação para as rés e que não havia previsão normativa para fundamentar tais medidas.
A questão dos direitos destes trabalhadores e da regulamentação dos serviços por aplicativos tem sido tema de audiências públicas nas casas legislativas de diversos estados, como Mato Grosso do Sul. Além do MPT, representantes dos sindicatos da categoria têm participado desse diálogo.
