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sábado, 28 de setembro, 2024
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Assentado é autuado por desmatamento ilegal de vegetação protegida de Mata Atlântica

A Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou ontem (11) um assentado de 54 anos, por desmatamento ilegal de vegetação protegida de Mata Atlântica, no município Paranhos.

Durante fiscalização ambiental no assentamento São José do Jatobá, os policiais militares constataram que houve o desmate de uma área nativa de menos de 1 hectare com uso de uma máquina, que adentrou também de 0,4 hectare área de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental. Árvores de grande porte foram arrancadas pela raiz. As atividades foram interditadas.

O infrator, residente em no assentamento, foi autuado administrativamente e multado em R$ 7 mil. O proprietário rural também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

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