As audiências, nos dias 25, 26 e 27, serão as primeiras promovidas pelo Centro de Mediação e Conciliação do STF, criado este mês
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou três audiências virtuais de conciliação neste mês em ações que envolvem reintegração de posse de fazendas ocupadas por grupos indígenas, sendo duas em municípios de Mato Grosso do Sul. Os atos serão presididos pelo juiz auxiliar da Presidência, coordenador do Centro de Mediação e Conciliação do STF (CMC), Márcio Antonio Boscaro.
O CMC foi criado pela Resolução 697/2020, que entrou em vigor na última segunda-feira (10). De acordo com documento, o centro buscará, mediante mediação ou conciliação, a solução de questões jurídicas sujeitas à competência do STF, que, por sua natureza, a lei permita a solução pacífica. A tentativa de conciliação poderá ocorrer nas hipóteses regimentais de competência da Presidência ou a critério do relator, em qualquer fase processual.
A primeira audiência conduzida pela nova estrutura será no próximo dia 25, às 15h, para tratar da Suspensão de Liminar (SL) 1076, que trata da reintegração de posse da Fazenda Esperança, em Aquidauana, ocupada por índios da etnia Terena envolvidos em processo de demarcação de terras da Comunidade Taunay-Ipégue.
No dia 26, às 15h, as partes das SLs 1037 e 1097 e da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 17 irão discutir a reintegração de posse de imóveis rurais localizados em Dourados, ocupados por indígenas das etnias Guarani-Kaiowá, Terena e Kunumi Poty Verá. A conciliação que visa tratar sobre a reintegração de posse de imóveis rurais ocupados por índios desde 2016. Ordens de desocupação seguem suspensas por risco à segurança, à ordem pública e de acirramento do clima de confronto fundiário na região.
Para tratar da SL 833, que envolve a ocupação de indígenas da etnia Kaingang em fazenda situada em Tamarana (PR), será realizada audiência de conciliação no dia 27, às 15h.
Para as audiências de conciliação designadas nessas ações, o ministro Dias Toffoli determinou a intimação das partes e demais interessados, “para tomar parte no ato, vez que ambos apresentam controvérsia e objetos semelhantes”, bem como da Funai “para que viabilize a participação das lideranças indígenas indicadas em seu ofício”.
