O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando essa semana o primeiro curso on-line de Formação em Depoimento Especial com uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense e as servidoras Célia Ruriko, Doemia Ignez Ceni, Fernanda Costacurta e Márcia Regina Soares Pereira, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) foram selecionadas para representar a equipe técnica da CIJ de MS.
Por ser direcionado especialmente a servidores que atuam na entrevista com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o chamado depoimento especial, cerca de 900 pessoas fizeram a pré-inscrição concorrendo a uma das 150 vagas oferecidas para todo o Brasil e das quatro servidoras sul-mato-grossenses, apenas uma não tem experiência para realizar o depoimento especial.
Na verdade, a ideia é preparar os entrevistadores forenses para utilizar as regras do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, um método de entrevista semiestruturado, flexível e adaptável ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, para facilitar a escuta protegida sobre alegações de violência contra eles perante as autoridades. Importante lembrar que, lançado em julho desse ano, o protocolo será incorporado como um procedimento no depoimento especial.
Ressalte-se que, conforme preconiza o art. 12 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, o protocolo contribui para ampliar as oportunidades para que crianças e adolescentes sejam ouvidos em todos os processos judiciais e administrativos que lhes afetem. Além disso, o protocolo brasileiro foi formulado em consequência da implementação da Lei nº 13.431/2017 e oferece uma metodologia de tomada de depoimento especial.
O curso faz parte do que foi estabelecido pelo CNJ na Resolução nº 299/2019. No total, são 40 horas aulas com tutoria e material escrito, além de atividades práticas, sendo admitidos apenas 30 alunos em cada uma das cinco turmas.
“A partir da capacitação começaremos a utilizar finalmente o protocolo brasileiro, cujo lançamento foi muito esperado. Antes usávamos o protocolo PEACE do Reino Unido. O brasileiro teve como parâmetro o NCAC, mas adaptado à realidade brasileira. Protocolo desenvolvido, testado e validado cientificamente no Brasil”, explicou a coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais da Coordenadoria da Infância do TJMS, Doemia Ceni.
A Desa. Elizabete Anache, que responde pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) em MS, destacou que Mato Grosso do Sul realiza o depoimento especial em todas as suas comarcas. “Os magistrados sempre compreenderam a importância da escuta especializada a fim de reduzir o dano causado às vítimas ou testemunhas de violência, sem que ocorra nova vitimização”, explicou a coordenadora.
Ressalte-se que o depoimento especial é uma forma de garantir um depoimento sem constrangimentos para vítima e/ou testemunha, além de garantir uma abordagem diferenciada. A entrevista é conduzida por um entrevistador forense, que fica em uma sala com a vítima/testemunha.
De outra sala, juiz, promotor de justiça, defensor público e demais presentes acompanham a transmissão de áudio e vídeo do depoimento. As perguntas são transmitidas por um ponto ao entrevistador, que as repassa em uma abordagem diferenciada. O depoimento especial foi implantado em MS em 2014.
