O consórcio Guaicurus ajuizou ação para anular as multas aplicadas à prefeitura de Campo Grande, à administração pública municipal (Agereg) e à agência municipal de transportes (Agetran).
A multa total foi de 134.244 mil reais, decorrente da violação das normas do serviço público municipal de transporte. Segundo João Rezende, presidente do consórcio Guaicurus, a multa foi paga e foi feito pedido de cancelamento após o indeferimento da defesa da empresa. Nesse caso, a justiça foi acionada para que as multas pudessem ser reembolsadas.
Após receber a multa, o consórcio tem o direito de concorrer, mas as duas empresas negaram os argumentos e as evidências de Guaicurus e mantiveram a autuação, que foi paga para evitar restrições burocrática. O motivo da ligação é porque discordamos deles. “Quando recebermos o aviso, temos um prazo para explicar e, se não for convincente, ela multa, e depois vai para a diretoria, e se seguirmos pela segunda vez, nós Não, ainda temos Judiciário ”, explicou Rezende.
Caso o pedido seja julgado vantajoso para o consórcio, a ré será condenada ao ressarcimento das multas pagas, bem como da atualização monetária e dos juros de cada parcela. Em agosto deste ano, o consórcio foi multado pela Prefeitura de Campo Grande em 12 milhões de reais, por meio da Agereg, por descumprimento de suas obrigações de contratar seguros de responsabilidade civil, geral e de veículos. A empresa já havia sido notificada, mas nenhum contrato foi firmado, resultando em multa. Segundo Vinícius Leite, diretor-presidente da AIEA, o recurso ainda não foi julgado. “O consórcio já foi autuado pela Agereg e já pagou mais de R $ 300 mil”.
Como o consórcio Guaicurus era responsável pela franquia do transporte público em 2013, quase 80% das multas não entraram em vigor. A Agetran registrou 3.122 multas, das quais 3.186 foram contestadas pela empresa. Neste mês, 818 processos foram encerrados e 180 multas efetivamente executadas.
