Medida visa propiciar a continuidade de ações emergenciais de prevenção ao Covid-19
A situação de calamidade pública decretada nas cidades de Costa Rica e Batayporã pode ser prorrogada. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou nesta terça-feira (9) os projetos de Decreto Legislativo que estendem os prazos em ambos os municípios.
De acordo com as propostas, a prorrogação justifica-se em razão da continuidade da situação de urgência causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida visa propiciar a continuidade de ações emergenciais de prevenção e combate à doença.
Caso os projetos sejam aprovados, a situação de calamidade pública vigerá até o dia 30 de junho de 2021.
