Medida Provisória autoriza compulsoriamente uso de vacinas autorizadas em outros países
O ex-ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), considerou um absurdo a Medida Provisória que impõe o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar e liberar o uso de vacinas contra a Covid-19 que estão sendo utilizadas em outros países. O presidente da instituição, Antônio Barra Torres, disse à imprensa nacional que pediu para Bolsonaro vetar o texto apresentado na Câmara dos Deputados.
Inicialmente o texto da Medida Provisória 1026/21 permitia a facilitação da compra de vacinas, insumos e outros artigos necessários para a vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos, porém em fevereiro foram feitas emendas onde também permite automaticamente a concessão da licença compulsória por emergência nacional de todos os pedidos de patente ou patentes vigentes referentes a tecnologias utilizadas para o enfrentamento à respectiva emergência de saúde, tais como vacinas, medicamentos, diagnósticos, reagentes, dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, suprimentos e quaisquer outras tecnologias utilizadas para atender às necessidades de saúde relacionadas à emergência.
‘É um absurdo. É muito ruim porque a Anvisa é uma agência que faz parte do compromisso mundial das agências reguladoras, elas são classificadas para ganhar credibilidade para ser de primeira linha. A Anvisa é nova, cresceu no ranking e é agência em ascensão, acredito que em 10 anos deve chegar no patamar de classificação das primeira do mundo”, disse Mandetta.
O ex-ministro alerta que caso seja permitida a liberação de vacinas somente porque são aprovadas em outros países, o Brasil pode perder credibilidade e posição em fóruns internacionais. Mandetta criticou o presidente Bolsonaro, lembrando que ele chegou a comemorar quando as pesquisas da vacina Coronavac foram paralisadas pela Anvisa.
“É uma lei que rebaixa a qualidade do trabalho e coloca a gente em uma posição muito ruim, é péssimo. A sensação é que o governo não se preparou e agora está na xepa correndo atrás do que tiver e o Congresso quer atropelar. Querem o carimbo da Anvisa, mas não querem o trabalho”, destacou o ex-ministro.
Médico por formação, Mandetta ressalta que este momento de pandemia cria uma disputa comercial muito grande na indústria farmacêutica e que é necessário cautela na liberação de imunizantes. “Estamos no meio de uma guerra comercial mundial. Temos que ter a nossa regra e as nossas regras são as mesmas dos países de origem dessas vacinas. No caso da Corona Vac a Anvisa respondeu em 15 dias, foi um tempo curto, mobilizaram, trabalharam 24h por 24h durante 15 dias. Em cinco dias você não lê toda aquela papelada”, afirmou.
Histórico
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara e ex-ministro da Saúde, defendeu no dia 4 deste mês mais agilidade na aprovação de vacinas contra a Covid-19 pela Anvisa. A declaração gerou resposta do presidente da agência, que foi a veículos de imprensa expor o mal estar à situação e respingou mesmo no presidente da República.
Barros, que é cogitado para o Ministério da Saúde, alegou que a agência tem pecado na demora à liberar vacinas como a russa Sputnik. “O presidente Barra Torres [Anvisa],realmente faz um bom trabalho lá, os servidores da Anvisa tem muita qualificação, mas é preciso mais agilidade”, afirmou em entrevista à CNN.
Em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (10), Torres pediu para que seja vetado pelo chefe do Executivo o prazo de cinco dias imposto pelo Congresso para que a agência aprove o uso emergencial de vacinas contra covid-19. Segundo ele, a medida “extingue a capacidade da Anvisa de se manifestar em termo de análise”, disse. “No meio de pandemia, não é razoável que a agência que trata da segurança sanitária seja impedida por uma lei de exercer sua missão”, afirmou à imprensa.
Fonte: da Redação, com agências
