Proprietário rural foi multado em R$ 2,4 mil
Em vistoria realizada durante trabalho visando ao combate e prevenção à exploração ilegal da flora, a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Porto Murtinho verificou em uma propriedade rural, localizada a 22 km da cidade, hoje (16), uma área de vegetação nativa desmatada ilegalmente de 7,23 hectares destruídos, com medidas conferidas com GPS.
O infrator de 33 anos, residente em Porto Murtinho, suprimiu a vegetação em 2015 sem a autorização ambiental e a atividade ilegal foi descoberta com uso de técnica de sobreposição de imagens de satélites. A madeira proveniente do desmatamento não estava na área e a vegetação foi retirada para implantação de pastagem, em meio a qual já se encontrava muita vegetação arbustiva. Ele foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 2.400,00.
O autuado também responderá por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção. Além disso, ele foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.
Alerta
A Polícia Militar Ambiental alerta aos proprietários rurais que procurem o órgão ambiental para realizar o licenciamento ambiental das intervenções em suas propriedades. Primeiramente, porque o licenciamento é um instrumento de planejamento ambiental que serve, inclusive, para a sustentabilidade da propriedade. Segundo, porque, com as tecnologias atuais, não há nada que fique escondido para sempre. Desmatamentos estão sendo descobertos no momento em que estão ocorrendo, pouco tempo depois, e até ocorridos há vários anos.
Dessa forma, não adianta fazer a atividade ilegalmente e depois ser descoberto e responder nas três instâncias do direito e ainda ter que reparar os danos ambientais. Na instância criminal, em que depois do processo, um juiz aplicará a penalidade prevista em lei; na administrativa, que é a multa julgada pelo órgão ambiental, a qual pode chegar a R$ 7.000,00 por hectare, dependendo da área desmatada e; na parte civil, quando depois de uma ação civil pública, ou acordo extrajudicial, o autuado terá que reparar os danos ambientais.
Imagens
As imagens de drones e delimitação da área afetada com uso de GPS realizadas pela PMA servem para caracterização do tipo de uso da área afetada para emissão de relatório que irá subsidiar o processo administrativo relativo à multa ambiental, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Os documentos também serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), para subsidiar a ação criminal, bem como para a possível impetração de Ação Civil Pública de Reparação de Danos.
