Dispositivos preveem a responsabilização da União por eventuais efeitos negativos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participaram na manhã desta segunda-feira (22) de uma videoconferência com os dirigentes das farmacêuticas Pfizer e Janssen para o Brasil. Na pauta, a aprovação da MP 1.026/2021 com a inclusão de dispositivos prevendo a responsabilização da União por eventuais efeitos negativos dos imunizantes das empresas farmacêuticas contra a covid-19.
Em seu texto original, a medida provisória, que flexibiliza regras para aquisição de vacinas contra o novo coronavírus, não prevê a responsabilização governamental por eventuais efeitos adversos da vacinação. Por isso, Randolfe apresentou uma emenda, de número 76, que autoriza a União a assumir essa responsabilidade.
Em entrevista coletiva concedida após a videoconferência na saída da residência oficial da Presidência do Senado, Randolfe informou que Pacheco se reunirá, ainda na tarde desta segunda-feira, com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. O objetivo é chegar a um texto de consenso quanto à responsabilização, que sofre resistência do governo.
“A vacina da Pfizer já está sendo aplicada em 69 países. Todos estes governos assumiram a cláusula da responsabilização civil, coisa que o Brasil ainda não fez, a despeito da oferta da empresa ter sido feita ainda em junho do ano passado. A vacina da Janssen já concluiu a fase 3 de pesquisas e testes, com mais de 90% de eficácia contra a covid. Já está em vias de ser aprovada pelo FDA americano [agência equivalente nos EUA à Anvisa no Brasil], pela Agência Sanitária Europeia e pela OMS [Organização Mundial da Saúde], o que deve ocorrer nos próximos dias”, esclareceu Randolfe.
Prioridade
O senador amapaense reforçou que, na reunião prevista para esta segunda-feira entre Pacheco e Pazuello, o presidente do Senado reiterará o compromisso da direção da Casa com a priorização das políticas de vacinação. A estratégia ainda passa pela aprovação da emenda 76 à MP 1.026 já na votação prevista para esta semana na Câmara dos Deputados. Passando na Câmara, o texto também terá prioridade total no Senado.
Além da aprovação da medida provisória, Randolfe e Pacheco ainda vão trabalhar pela aprovação de uma espécie de marco regulatório para a imunização contra a covid-19, mais amplo que a MP 1.026, preenchendo todas as condições necessárias para ampliar o leque de vacinas a serem disponibilizadas para o Brasil. Caberá ao senador amapaense apresentar o projeto de lei nos próximos dias, que deverá ser analisado com prioridade pela Casa.
“Não queremos polêmica ou queda de braço com o governo, queremos diálogo visando preencher as condições para que tenhamos mais vacinas. Passamos hoje por um apagão de vacinas em todo o país, várias capitais tiveram que parar a vacinação por falta de vacinas. A Coronavac e a AstraZeneca são comprovadamente eficazes, mas precisamos ampliar esse leque para atendermos todo o território nacional”, concluiu Randolfe, acrescentando que nas próximas semanas deverá ser lido o requerimento de criação da CPI da Pandemia, como acertado pelo colégio de líderes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
