Com apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e do Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul), a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) promove nesta quarta-feira (10) o encontro virtual “Simplifica Já”, que abordará a proposta de reforma tributária.
Diversos temas serão debatidos durante a videoconferência que terá início às 15 horas com palestras do especialista Alberto Macedo, representante de São Paulo na Câmara Técnica Permanente da Abrasf e do secretário de Planejamento e Finanças de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto.
Os presidentes da Assomasul, Valdir Júnior, e do Confaz-M/MS, Itamar Mariani, consideram de extrema importância à participação de prefeitos e secretários municipais no momento em que proposta de reforma tributária é uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional.
A aprovação de um texto que traga tranquilidade financeira para os municípios é um dos maiores desafios da proposta que poderá contribuir para a retomada do crescimento econômico do País.
A leitura que os analistas fazem é que o atual modelo tributário nacional carrega um alto nível de complexidade.
Para o Confaz-M/MS, diferentemente de outras propostas, o “Simplifica Já” visa à melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo, de forma a contribuir para a melhoria do ambiente de negócios do Brasil, acarretando mais emprego e renda para a população, sem ferir a autonomia dos entes federativos.
Entre as principais premissas estão o aprimoramento do ISS (Imposto sobre Serviços) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o aprimoramento do PIS/Cofins e a desoneração parcial da folha de salários.
PERDAS
O grande receio dos organizadores do evento é a possibilidade de aprovação do texto nos moldes do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), como pretendem a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, o que, segundo eles, resultaria no aumento da carga tributária, na perda do potencial de crescimento do ISS para todos os municípios , no aumento das despesas correntes das prefeituras, acarretando queda da qualidade dos serviços públicos municipais e o aumento da insegurança jurídica.
Quando aos municípios, o IBS traria ainda perda de sua autonomia financeira, não com a perda de sua governança sobre o ISS, mas também com a perda de receita crescente ao longo dos próximos anos, estimada em R$ 206 bilhões nos próximos 15 anos.
O “Simplifica Já” é uma proposta encabeçada pela Abrasf e pela Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal).
