A Operação Mineração de Ouro, deflagrada na manhã de hoje em Mato Grosso do Sul, como PF, Receita e CGU cumprem mandados de busca e apreensão na Capital, teve ou terá investigação liberada com quebras de sigilos fiscal e bancários. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) quebrou sigilos de supostos 20 envolvidos em apontado esquema do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). A PGR (Procuradoria-Geral da República) avalizou a questão para decisão do ministro do STJ, Francisco Falcão.
Falcão determinou a abertura dos sigilos bancários e fiscal de 20 pessoas envolvidas no esquema de desvios de recursos públicos investigados na Operação Mineração de Ouro. Entre os investigados, estão três conselheiros do TCE: Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Osmar Domingues Jeronymo.
“O objetivo das diligências é apurar indícios de participação de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em uma organização criminosa voltada à prática de fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de recursos públicos”, informou o MPF.
De acordo com a PGR, as investigações realizadas já reuniram indícios de participação dos integrantes da corte fiscal no ‘esquema ilícito de verbas públicas’. “Dentre outras suspeitas, o MPF e Polícia Federal apuram se foram proferidas decisões no âmbito da Corte de Contas para favorecer integrantes da organização criminosa”, pontuou o MPF, em nota à imprensa.
Dados já revelados
“Já há evidências, também, da existência de um esquema de contratação de funcionários fantasmas no TCE-MS, para beneficiar pessoas ligadas aos Conselheiros investigados. Há suspeita de que o esquema tenha movimentado valores milionários entre 2015 e 2021”, destacou o MPF.
Um dos alvos da operação deflagrada por 154 agentes públicos nesta terça-feira (8), foi Waldir Neves, que foi presidente do Tribunal de Contas, deputado estadual e deputado federal pelo PSDB. Ele foi indicado para o TCE pelo ex-governador André Puccinelli (MDB). e hoje, também o escritório do irmão do conselheiro e dono de uma mineradora, Vanildo Neves Barbosa, está sendo investigado e dá nome a operação.
Cerca de 20 pessoas são alvo das ações, cujos inquéritos correm sob sigilo. É um dos maiores escândalos envolvendo a corte fiscal sul-mato-grossense. Outros dois conselheiros já foram alvos de operações.
Um dos alvos é a concessão da coleta de lixo de Campo Grande. A Solurb encontrou nos conselheiros do TCE um dos principais argumentos para se defender das denúncias de corrupção e improbidade administrativa na Justiça. O parecer do TCE vem sendo usado para desbloquear os bens dos envolvidos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Veja outros detalhes em nossa matéria anterior Operação Mineração de Ouro: PF, Receita e CGU cumprem mandados de busca e apreensão na Capital
