Já sabendo que não terá o seu contrato de prestação de serviço renovado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, a empresa Metro Park Administração Ltda (Flexpark) foi multada pelo Procon/MS em pouco mais de R$ 46 mil por falhas no atendimento aos usuários dos parquímetros, no centro da cidade. A informação foi divulgada nessa segunda-feira (07).
De acordo com a Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), a Flexpark foi autuada por não fornecer informações claras, adequadas e precisas no que se refere às alternativas para os consumidores que não possuem smartphone, estando impossibilitados de baixar o aplicativo para aquisição de tickets avulsos ou créditos para estacionar nas vias públicas do centro de Campo Grande.
No entendimento do Procon, a empresa deixou de ofertar uma alternativa de forma eficaz, possibilitando a inclusão de todos os consumidores na oferta dos serviços prestados, ferindo assim o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon sustenta que já realizou diversas reuniões com a Flexpark buscando uma solução para os problemas, mas nenhuma solução foi realizada.
Devido às irregularidades, foi aplicada multa de 1.036 Uferms, totalizando R$ 46.267,76.
O prazo para o recolhimento dos valores arbitrados é de 20 dias corridos a partir do recebimento da notificação. Esse mesmo prazo é concedido para apresentação de recurso, desde que acompanhado de elementos que possam justificar.
O não pagamento no prazo estipulado determinará o encaminhamento à Procuradoria Geral do Estado para inscrição em dívida ativa.
Contrato não será renovado
De acordo com o comunicado da Prefeitura de Campo Grande, a Flexpark não terá o seu contrato de prestação de serviço renovado. O atual vence no dia 22 de março deste ano, com isso, o serviço de parquímetro no centro da cidade será desativado até que uma nova empresa seja contratada e não há prazo para isso acontecer.
Para o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Janine Bruno, os parquímetros são instrumentos importanes para o funcionamento do comércio no centro. “O estacionamento rotativo dá flexibilidade para que todos possam usar o serviço e assim estimula o comércio central, que a cada 2 horas, tem novos consumidores circulando pelos locais”, disse ele.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos, Odilon Júnior, esclarece que os valores das tarifas pelos serviços de estacionamento não utilizados pelos munícipes até o dia 22/03/2022 ficarão de crédito para utilizar assim que o serviço voltar.
