Uma Ação Civil do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) determina ao Estado e também a Prefeitura de Campo Grande a abertura imediata de novos leitos de UTI para recém-nascidos. O fato acontece devido as denúncias de falta de vagas que vem sendo registrada pelo órgão desde outubro de 2020 e diante do aumento de crianças que precisam de cuidados especiais nos últimos meses.
Conforme o MPMS, em outubro de 2020 os hospitais passaram a relatar a falta de leitos de UTI, nos últimos meses, essa situação se agravou. O órgão investigou o caso em paralelo às tentativas de resolver a situação com os gestores, sendo constatada a necessidade de abertura de mais leitos, tendo em vista que recém-nascidos que precisam de cuidados especiais estavam ficando em centros obstétricos comuns.
A situação estava resultando na constante ocupação por recém-nascidos nos Centros Obstétricos dos hospitais Santa Casa, Maternidade Cândido Mariano, Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e Hospital Universitário de Campo Grande e, portanto, risco de desassistência aos bebês em tais condições, conforme explica o MPMS em nota à imprensa.
Sem as devidas melhorias, a 76ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande propôs a Ação Civil Pública para implantação de 29 leitos de UTI neonatal, 21 leitos de Unidades de cuidados intermediários e 28 leitos de unidades canguru, por meio de construção ou adaptação das instalações já existentes.
Ainda conforme a nota, esses novos leitos devem ser implementados em hospital público ou por intermédio de convênios com hospital privado, com todo o aparato necessário (aparelhos, medicamentos, equipe médica, enfermagem).
“Assim, a operacionalização de novos leitos de UTI neonatal pleiteados na ação civil pública é necessária para atendimento digno dos recém-nascidos que necessitam de tais leitos não só em Campo Grande, mas em todo o Estado de Mato Grosso do Sul”, cita o texto.
Além disso, o MPMS pede que a Justiça impeça que sejam mantidos recém-nascidos nos centros obstétricos dos hospitais públicos e conveniados ao SUS no aguardo de vagas de UTI neonatal.
