O aplicativo de mensagens Telegram será suspenso em todo o Brasil já nas próximas horas, segundo a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18).
De acordo com as informações, a decisão atende a um pedido da Polícia Federal e já foi encaminhada para todas as plataformas digitais e provedores de internet, que devem adotar os mecanismos necessários para inviabilizar a utilização do aplicativo no país.
O ministro usou como base o Marco Civil da Internet. Ele apontou que a legislação brasileira “prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais”, o que, segundo ele, “não tem sido atendida pela empresa Telegram”.
Ainda conforme Moraes, “a plataforma Telegram, em todas as oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”. “O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, diz na decisão.
Em sua determinação, o ministro também estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem o bloqueio do aplicativo. “As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz o despacho.
A decisão de bloquear por tempo indeterminado o Telegram acontece em meio as denúncias de que o aplicativo de mensagens instantâneas é frequentemente usado por disseminadores de informações falsas.
No pedido encaminhado ao Supremo pela Polícia Federal, consta que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países.”.
Ainda de acordo com a PF, o Telegram usa a “atitude não colaborativa” com autoridades “como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Recentemente, o STF determinou que o Telegram removesse o perfil do bloqueiro Allan dos Santos, que é investigado em dois inquéritos: o que apura a divulgação de ‘fake news’ e ataques a integrantes da Corte; e o que identificou a atuação de uma milícia digital.
No ano passado, Moraes determinou a prisão do blogueiro, que está nos EUA desde então. Há uma ordem para a extradição dele.
A PF diz que tentou o contato com a plataforma Telegram pelos canais disponíveis, a fim de encaminhar as ordens judiciais de bloqueio de perfis, indicação de usuários, fornecimento de dados cadastrais e suspensão de monetização de contas vinculadas a Allan dos Santos, não obtendo resposta em nenhuma das ocasiões.
