A disputa política entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ganhou mais um capítulo na tarde desta quarta-feira (18).
Representado pelo advogado paranaense Eduardo Reis Magalhães, Bolsonaro entrou com uma ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro.
O pedido é semelhante à queixa-crime por abuso de autoridade protocolada ontem (17), no próprio STF, contra Moraes. No entanto, o prosseguimento do ato acabou sendo rejeitado pelo ministro Dias Toffoli ainda na manhã de hoje.
A petição inicial alegava que o ministro Alexandre de Moraes teria cometido ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.
Ao analisar a ação, Toffoli, relator da ação, negou seguimento ao pedido de investigação. Na decisão, o ministro escreveu que “os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
