Os trabalhadores que precisarem ir às reuniões bimestrais dos filhos e responsáveis na escola poderão ter o abono garantido através de um atestado que será concedido pela própria instituição de ensino.
A proposta em questão foi apresentada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quinta-feira (19) pelo deputado Lucas de Lima (PDT).
O Projeto de Lei 126/2022 institui que os pais ou responsáveis legais de alunos que estejam cursando o ensino fundamental devem comparecer a cada bimestre às reuniões oficiais nas escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho escolar.
De acordo com a matéria, o comparecimento em dia e hora oficial da reunião escolar também assegurará aos pais ou responsáveis presentes o abono desse dia no trabalho, quando a reunião coincidir com o horário de trabalho, sendo a escola responsável pela emissão de atestado ou declaração de comparecimento para o abono laboral.
A proposta ainda cita que os pais que se ausentarem por dois bimestres consecutivos das reuniões escolares podem ser advertidos e encaminhados ao Conselho Tutelar para investigação.
“É importante salientar que o intuito da lei não é de penalizar, mas oportunizar aos pais e responsáveis mais condições de acompanharem a aprendizagem e o desenvolvimento escolar dos seus filhos. Precisamos cobrar esse tempo, e ainda possibilitar a presença dois pais, sem perda ou prejuízo ao labor destes”, justificou o deputado.
O PL agora será discutido nas comissões resposnáveis da Casa de Leis para, somente depois, ser votada em plenário.
