A greve dos trabalhadores do transporte coletivo de Campo Grande iniciada na manhã desta terça-feira (21), já não deve durar muito, pois como sempre, as empresas recorreram a Justiça e já ganharam para que categoria volte quase toda ao trabalho mantendo 80% da frota de ônibus circulando. A ação, horas após paralisação iniciar, foi protocolada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo e Urbano de Passageiros de MS, junto ao TRT-24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região).
A petição foi apresentada às 10h04, contra o ato deflagrado pelos filiados ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo e Urbano da Capital., com o objetivo de barrar a greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus. Eles não iniciaram a circulação no fim da madrugada, como é o horário de saídas dos ônibus das garagens na Capital. A prefeitura também anunciou que deve avaliar a legalidade da greve no transporte coletivo .
Assim, com a petição em mãos, o desembargador federal do Trabalho, André Luís Moraes de Oliveira, foi quem determinou que o sindicato dos trabalhadores mantenha 80% da frota circulando, ou seja, 80% dos trabalhadores em serviço ante que a Lei manda até 30%. Caso não atenda à decisão, uma penalidade em multa diária será de R$ 200 mil ao sindicato, conforme estabelecido na determinação do juiz,
O advogado Felipe Barbosa descreve que o procedimento trata-se de um dissídio coletivo, com pedido de liminar, para declarar a ilegalidade do movimento e restabelecer os serviços. Ele explicou que apesar do direito de greve garantido por lei, no caso específico dos motoristas da Capital, não foram cumpridos os ritos necessários para assegurar a legalidade da ação grevista.
Os requisitos para greve
Segundo Barbosa, para a greve iniciar é preciso haver assembleia, tentativas de negociação e, principalmente, aviso com 72 horas de antecedência, em razão da essencialidade do serviço, e manutenção de 20% a 30% das operações.
“Todos os requisitos são obrigatórios. A gente ajuizou a ação pedindo liminar para o imediato restabelecimento do serviço, principalmente porque nada foi realizado pelo sindicato”, pontuou.
O mérito da greve e pedido será avaliado pela Justiça do Trabalho. Além disso, Felipe afirmou que o Sindicato das Empresas vai se reunir com o TRT, com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e com trabalhadores em busca de uma solução.
Por que a greve?
A greve iniciada na manhã desta terça-feira pelos motoristas foi motivada pelo atraso de pagamento. No entanto, o advogado explica que o que está em atraso no momento é apenas o vale, pago todo dia 20 de cada mês, em caráter de antecipação salarial.
As empresas do Consórcio Guaicurus, neste aspecto, admitem o atraso e alegam que passam por dificuldades financeiras.
“As empresas vêm trabalhando há quatro anos com prejuízo total. O valor da tarifa não está sendo reajustado de acordo com o contrato de concessão”, detalhou Felipe.
Ele disse ainda que a prefeitura forneceu subsídios meses atrás, mas que isso não foi suficiente, principalmente por conta dos impactos causados pela pandemia da Covid-19 e aumento no preço dos combustíveis. “Em março o diesel subiu 25%, agora mais 15%”.
