A paralisação dos motoristas do transporte público fez resnacer um antigo debate na Câmara Municipal de Campo Grande. A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o Consórcio Guaicurus, nome do coletivo de empresas de viação que administra o serviço. Nesta terça-feira (21), sem qualquer aviso prévio, os motoristas decidiram não trabalhar e fizeram um protesto nas garagens cobrando por parte dos patrões o pagamento dos salários atrasados, entre outras melhorias.
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Na sessão ordinária da Câmara, o assunto foi o grande centro dos debates entre os políticos. O vereador Tiago Vargas discursou usando um papel impresso pedindo pela CPI a fim de abrir a “caixa-preta” da empresa. “Já passou da hora de abrir uma CPI, para investigar o Consórcio Guaicurus. Desde o meu primeiro dia de vereador eu defendo a criação dessa comissão, para abrir a caixa-preta da empresa”, protestou.
Ainda segundo o vereador, pelo menos 160 mil pessoas foram prejudicadas com a ação grevista de hoje. “Não aguentamos mais! A população campo-grandense não aguenta mais, são ônibus precários, ônibus que, durante a campanha eleitoral, foi prometido que seriam equipados com ar-condicionado. Ar-condicionado onde? Só se for na casa dos políticos, que se comprometeram e nada entregaram à população”, questionou.
Ainda conforme o vereador, o Consórcio Guaicurus, no começo do ano, pediu que os vereadores votassem a favor de um subsídio para beneficiar a empresa e, caso eles não votassem a favor, o valor da tarifa poderia chegar a R$ 5,15. “Naquele momento, os responsáveis da empresa afirmaram que os problemas estariam solucionados, mas agora o consórcio alega que não está conseguindo pagar seus funcionários”.
Outro vereador que também criticou o serviço oferecido pelo Consórcio Guaicurus foi Ronilço Guerreiro. “O diálogo é a chave de tudo e penso que precisamos esgotar todas as formas de conversas para ter consenso e sempre olhar para a situação da população. É inadmissível o trabalhador acordar cedo para cumprir sua jornada e chegar ao ponto e ser pego de surpresa com a falta de ônibus circulando. Estou acompanhando de perto essa situação em busca de uma saída para este caos”, ressaltou.
Guerreiro citou que já fez várias fiscalizações nos terminais de embarque e desembarque da cidade e tem levado demandas para o Executivo Municipal, entretanto as reclamações seguem. “As pessoas não aguentam mais pagar uma das tarifas mais caras do Brasil e não ter um bom atendimento. É hora de buscar uma solução”, comentou.
O vereador Junior Coringa também se manifestou sobre o assunto e classificou como um ‘absurdo’ o que está acontecendo com os usuários do transporte público em Campo Grande. “O que está de fato acontecendo? precisamos de uma revisão urgente neste contrato com o consórcio, se não estão dando conta de atender mais a demanda, que possamos abrir para quem possa atender, o consumidor, Campo Grande não pode mais ser penalizada”, discurssou ele.
O vereador João César Mattogrosso criticou a declaração do diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Odilon de Oliveira Junior, onde transfere para o Governo do Estado a responsabilidade do problema, indicando que cabe à gestão estadual o pagamento do passe do estudante dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) e ainda que a União assuma o pagamento da gratuidade do passe dos idosos.
“É uma tristeza ouvir do diretor da Agereg que, de forma irresponsável, se manifesta transferindo a responsabilidade ao Governo do Estado. É este governo que arca com 80% dos investimentos da cidade, como o Hospital do Câncer, Guanandizão, obras do bairro Nova Lima, Aero Rancho e investimentos na saúde, entre muitos outros, sobretudo para infraestrutura. Isso não é mencionado, mas no momento de enfrentar os problemas, a culpa é do Governo do Estado, o que não é verdade”, destacou o vereador.
Mattogrosso ainda enfatizou que além dos trabalhadores, que perderam o dia de trabalho ou precisaram arcar com transportes alternativos pagos para chegar ao emprego, os estudantes são prejudicados por perderem o dia de aula. “Uma sociedade só se desenvolve por meio da educação. Por isso, manter o acesso dos estudantes à escola é a primeira e principal ação para esta base. Precisamos garantir que a situação seja solucionada para assim, fortalecermos o desenvolvimento social”, enfatizou.
O vereador Clodoilson Pires lembrou que a Casa aprovou projeto que virou lei que perdoou dívidas e concedeu isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao grupo de empresas. “O Consórcio diz que não tem dinheiro para pagar os motoristas, mas a prefeitura os isentou do ISS. Agora eles vêm falar que não tem dinheiro e gera essa situação caótica”, comentou.
Já o vereador Marcos Tabosa defendeu o movimento, mas citou que os trabalhadores aceitaram rever benefícios devido à situação financeira da concessionária. “Quem vai pagar a conta do trabalhador que pagou R$ 70 ou R$ 80 em corrida de aplicativo, porque não vai ser o trabalhador do transporte. Eles ajudaram, aceitaram parcelar o 13º [salário], a PLR [Participação nos Lucros e Resultados], estão contribuindo para ajudar as empresas, mas chega um momento que não dá. Tem que ter uma CPI”, disse.
O vereador André Luís Soares disse que tem conversado com a diretoria do Consórcio Guaicurus e ponderou que a paralisação não é legal. “Houve uma revisão contratual em novembro e um reajuste na tarifa, que deveria ir para R$ 5,15, mas acabou sendo R$ 4,40. O município tem repassado em dia o subsídio das gratuidades. Há um verdadeiro desequilíbrio contratual, mas independente disso, essa greve não se justifica. É um instrumento extremo previsto em lei”, comentou.
Defensor da Prefeitura, o vereador Otávio Trad citou que a Gestão Municipal não pode ser responsabilizada pela situação. “A greve não foi informada de maneira oficial, é um problema interno com os funcionários. Não adiantamos empurrarmos isso para a prefeitura, esse problema pegou todos de surpresa”, destacou.
Já o presidente da Câmara, vereador Carlos Augusto Borges, afirmou não ser contrário a uma CPI, mas citou que não é a solução ideal para o problema. “Se CPI resolvesse, teríamos aberto umas três. Precisamos discutir como é que vamos solucionar essa situação. Não sou contra uma CPI, mas sei como é isso. Fazemos um relatório e enviamos ao Ministério Público, acaba virando pizza”, discurssou Carlão.
