A um ano e três meses a policia e Justiça de Mato Grosso do sul vem agindo, investigando e autuando sobre irregularidades e crime de corrupção no município de Maracaju, como o Enfoque MS vem acompanhando e noticiando (veja links abaixo) desde setembro de 2021. Nesta quarta-feira, 7 de dezembro de 2022, mais um etapa da chamada ‘Operação Dark Money – fase ‘Mensalinho’ , foi ativada na cidade a 150 km de Campo Grande, pela PC-MS (Polícia Civil de MS), que cumpre mandados de busca e apreensão e pelo Poder Judiciário até se suspende funções de oito dos 11 vereadores da Câmara municipal, a partir da manhã de hoje.
As acusações envolvem o ex-prefeito Maurílio Ferreira Azambuja, o Dr. Maurílio (MDB), que já até foi presos no ano passado e agora apontam que ele usou R$ 1,3 milhões desviados para pagar propina, um mensalinho, aos vereadores de Maracaju. Hoje, essa é a terceira fase da ação da PC, que apura um suposto esquema de corrupção na Prefeitura Municipal, durante os anos de 2019 e 2020. Dos 11 vereadores que atuam na Câmara da cidade, 8 tiveram mandato suspenso pela Justiça. Os nomes ainda não foram divulgados pela Polícia, que até pediu a prisão preventiva dos oito vereadores, mas o pedido foi negado pela Justiça.
Ao todo, foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, que tiveram como alvos vereadores Maracajusenses, entre eles o presidente e 1º secretário da Câmara, que também foram afastados, e ainda, alvos noutro município, Rio Brilhante. Além disso, foram investigadas pessoas que eram utilizadas pelos vereadores para recebimento do pagamento indevido. A ação é comandada pelo DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), cumprindo mandados autorizados pelo juiz Raul Ignatius Nogueira, da 2ª Vara Criminal de Maracaju.
Conforme dados da ‘Dark Money’ foi deferida a suspensão do mandato de 8 dos 11 vereadores investigados, que estão ainda em exercício no município de Maracaju. Além disso, também foram determinadas medidas de sequestro e indisponibilidade dos bens dos investigados. O Dracco representou por medidas cautelares, deferidas parcialmente pela Justiça, e cumpridas hoje. As investigações apuram o desvio de mais de R$ 23 milhões através de um esquema criminoso que utilizava contas clandestinas, abertas em nome da Prefeitura, sem conhecimento dos órgãos de controle.
Propina durante 2019 e 2020
Na 3ª fase, foi identificado pagamento de propina a vereadores durante os meses de dezembro de 2019 e novembro de 2020. As propinas eram pagas por ordem do então prefeito que, com o aval de outros servidores, tinha como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da Prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos e leis de seu interesse.
O pagamento de propina tinha como objetivo impedir o funcionamento adequado dos parlamentares, já que é de responsabilidade deles a fiscalização. A 3ª fase foi nomeada como ‘Mensalinho’ em referência ao esquema do Mensalão, que era operado em nível federal.
As investigações do Dracco apontaram que 11 dos 13 vereadores que integravam a Câmara no período teriam recebido pagamentos indevidos oriundos dos desvios feitos na Prefeitura. “As propinas eram pagas por ordem do, então, Prefeito Municipal, com a anuência de outros servidores e integrantes da gestão municipal, e tinham como objetivo afrouxar a fiscalização das contas da Prefeitura pela Câmara, além de aprovar projetos, leis que eram de interesse da prefeitura”, explicou a polícia.
Dos 11 vereadores investigados, oito ainda estão em atividade. Os valores recebidos por cada vereador dependiam de sua influência e capacidade de interferir na fiscalização. Em um ano, foram identificados pagamentos para os 11 vereadores que chegavam a R$ 1.374.000,00. Os pagamentos eram feitos em cheques, nomes de laranjas ou até mesmo em espécie, para dificultar o rastro do dinheiro.
“Os valores recebidos por cada vereador variavam, até mesmo de acordo com a influência e participação de cada um na gestão. Por exemplo, o exercício da função da presidência, justificava um recebimento de um valor maior do que os outros recebiam de acordo com o que foi apurado. Em apenas um ano, os pagamentos identificados aos vereadores chegam às cifras de R$1.374.000,00”, informou.
As operações
Hoje, a operação contou com mais de 100 policiais civis e é deflagrada em data próxima do Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado na sexta-feira (9).
A investigação é continuidade da Operação Dark Money, deflagrada em 22 de setembro de 2021, quando prendeu o Dr. Maurílio e o ex-secretário municipal de Fazenda, Lenilson Carvalho Antunes (MDB), que foi candidato a prefeito na última eleição. Eles criaram uma conta secreta para desviar R$ 23 milhões dos cofres da prefeitura entre 2019 e 2022.
A 2ª fase, ainda no de 2021, as prisões temporárias foram convertidas em preventiva e outros investigados acabaram presos, envolvidos no esquema de corrupção.
A continuidade das investigações, conforme o DRACCO, revelou que parte do dinheiro foi usado para pagar mensalinho a 11 dos 13 vereadores da cidade. O pagamento era feito por meio de cheque repassado aos parlamentares ou “laranjas”.
MATÉRIAS ANTERIORES
Ex-prefeito e mais oito se tornam réus por desvio milionário em Maracaju
Desvio de R$ 23 mi de Maracajú leva a indiciamento de ex-prefeito e mais oito
Ex-prefeito admite conta falsa, mas ‘idade’ o tira da cela para prisão domiciliar
Quatro investigados da “Operação Dark Money” tem prisão convertida em preventiva nesta segunda
Ex-prefeito de Maracaju se apresenta à polícia em Campo Grande
Ex-prefeito não se apresenta a polícia tentando revogar prisão temporária
Ex-prefeito de Maracaju ainda foragido pode se apresentar nesta quinta-feira a polícia
Operação Dark Money apreendeu mais de R$ 250 mil, segundo Dracco
Dracco realiza operação contra desvio de recursos de prefeitura de MS
