A Prefeitura de Campo Grande ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho contra a paralisação dos motoristas de ônibus, que está acontecendo desde a manhã desta quarta-feira (18). Nenhum ônibus saiu das garagens das empresas de viação que integram o Consórcio Guaicurus, responsável pela prestação do serviço, ao mesmo tempo, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano já afirmou que a circulação dos veículos será normalizada na quinta (19).
Em uma nota divulgada nesta tarde, a Prefeitura sustenta que está apelando para a Justiça para “assegurar a continuidade da prestação do serviço do transporte público coletivo à população, classificado esse como essencial”. “A Prefeitura defende que a greve é ilegal, pois não houve aviso prévio ou até mesmo deliberação em assembleia geral, quanto a deflagração da mesma pelo sindicato”, pontua.
Além disso, segundo o Município, é exigência legal que seja mantido percentual mínimo para a continuidade do serviço essencial, o que também não foi observado pelos motoristas. “Por isso, a ação responsabiliza o Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Coletivo Urbano e o Consórcio Guaicurus, solicita que seja decretada a ilegalidade e abusividade da paralisação e determinada a continuidade normal e completa dos serviços com aplicação de multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento”.
A Administração Municipal também pediu que 90% do serviço essencial seja mantido, além de solicitar que não haja “coação ou impedimento” aos trabalhadores que não aderirem a greve, vandalismo e bloqueio nas entradas das garagens. Quanto à isso, alguns motoristas de ônibus disseram não concordar com a paralisação, mas teriam sido impedidos de saírem para trabalhar pelos representantes do sindicado e do próprio Consórcio.
A greve
A paralisação do motoristas acontece devido a falta de acordo com o Consórcio Guaicurus quanto ao reajuste salarial dos trabalhadores. A categoria pede aumento de 16%, além da manutenção dos benefícios sociais, como o plano de saúde, ticket alimentação e a participação nos lucros – os motoristas têm direito a um percentual das passagens pagas nos ônibus que dirigem e é exatamente por este fator que a classe também defende o aumento do valor da tarifa.
Conforme explicou o presidente do sindicato, Demétrio Freitas, caso não haja nenhum novo acordo ao longo desta quarta-feira, haverá uma nova assembleia da categoria na sexta (20), onde deverá ser decidido pela realização de uma paralisação com tempo de duração maior. Ele garantiu que o serviço volta ao normal na quinta e na sexta-feira.
O Consórcio Guaicurus, por sua vez, já tentou barrar a paralisação usando os mecânismos judiciais. Em um pedido ingressado no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), as empresas alegaram que a paralisação resultaria “não somente na privação da sociedade campo-grandense do essencial serviço de transporte público, mas também no injustificável e inaceitável fechamento das garagens das empresas que operam o serviço, impedindo que os ônibus alocados em cada uma delas sejam utilizados pelos empregados não aderentes ao movimento”. O pedido foi negado na terça-feira (17) e novamente na manhã de hoje.
Sobre o aumento salarial dos motoristas, o Consórcio Guaicurus pede que o passe de ônibus seja reajustado para absurdos R$ 8,00 para poder atender ao pedido. Esse novo valor deverá ser definido no próximo dia 24, quando acontece a reunião do Conselho de Regulação, que é formado por membros da sociedade civil e órgãos da administração pública.
