Foi necessário uma tragédia comover toda a cidade para que as autoridades e órgãos públicos pudessem agir em prol de benefícios para proteger as crianças e os adolescents dos perigos que tanto enfrentam, por vezes, dentro de suas próprias casas, onde na teoria deveria ser o local mais seguro e confortável para este público ainda em amadurecimento para os percalços da vida.
Em pauta ao longo dos últimos dias, muito em decorrência do assassinato da menina Sophia em crime cometido pela sua própria mãe e o padrasto, a defesa da criança e do adolescente foi tema de dois projetos de leis apresentados na sessão ordinária desta quinta-feira (09) na Câmara Municipal de Campo Grande.
O primeiro destes projetos propõe a criação da Secretaria Municipal da Infância para que se possa colocar em prática o “Sistema Infância e Juventude – Campo Grande Protegida”.
Pela proposta, o sistema vai orientar a proteção da população infanto-juvenil das circunstâncias de risco pessoal e social, tais como abandono, negligência, violência, discriminação, exploração, maus-tratos e opressão, bem como, prevenir e fiscalizar a ocorrência de eventos do uso de substâncias psicoativas, de maus-tratos, estupros, de gravidez precoce, abandono escolar e do convívio familiar.
Ainda de acordo com a matéria, “o Poder Público criará grupo de trabalho com a participação de órgãos municipais, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil reconhecidas por sua atuação nas áreas de assistência social, de proteção à criança e ao adolescente, desportos e educação, para elaborar documento orientador para a execução desta Lei”.
A proposta é de autoria do vereador Ayrton Araújo (PT), porém, foi apresentado como sendo também da bancada partidária, composta também pela vereadora Luiza Ribeiro (PT). Segundo o parlamentar, o projeto tem elevada consistência social. Agora, a proposta segue para as comissões da Câmara e, em seguida, vai ao plenário para votação dos vereadores.
Programa de Defesa
O segundo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Campo Grande propõe a criação de um Programa Municipal de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente em Situação de Risco e Vulnerabilidade. De acordo com a matéria, o objetivo é garantir a proteção contra o abuso doméstico e a violência sexual, entre outros crimes.
Além disso, fica instituído em Campo Grande o Sistema Municipal de Cadastramento de Casos de Violência e Abusos, que deverá registrar todos os casos de condenação, denúncias e suspeitas de abuso doméstico, violência sexual e quaisquer crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
O Cadastramento ainda terá que fornecer informações atualizadas sobre a situação dessas crianças, tais como andamento de processos, investigações, prontuários médicos e tudo que possa ser necessário para que instituições e órgãos competentes possam monitorar e agir com o intuito de combater tais crimes.
O projeto prevê ainda a designação de efetivo da Guarda Municipal para efetuar visitas periódicas às casas onde crianças em situação de risco ou de denúncias sobre abusos e violência estão situadas, a fim de monitorar e registrar a atual situação em relatórios incluídos no Sistema Municipal de Cadastramento de Casos de Abuso.
“A patrulha carinhosamente será chamada de Patrulha Sophia de Jesus e atuará nos mesmos moldes da Patrulha Maria da Penha, toda a equipe deve ser treinada para atuação por devidos profissionais habilitados”, cita o texto do projeto, que é de autoria do vereador Júnior Coringa (PSD).
“Em Campo Grande os casos de violência contra crianças e adolescentes crescem a cada dia, tragédias como essa com a pequena Sophia precisam acabar, vidas estão sendo perdidas, famílias destruídas, sonhos interrompidos e o poder público precisa agir”, afirmou o parlamentar na justificativa da proposta.
Da mesma que a anterior, o Projeto de Lei agora passa pelas comissões permanentes da Casa de Leis do Município para somente então ir ao plenário para votação em dois turnos. Caso seja aprovado, segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (Patriota), que também pode decidir por vetar o texto.
