A novela criminal continua com o afastamento dos três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que foi mantida na corte superior, por ‘indícios mínimos de crime’. A qualificação foi aponta ou descrita pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), na ação de defesa dos conselheiros, que pedia a revogação da decisão proferida então aqui pela Justiça estadual no caso das investigações de corrupção na Corte de contas de Mato Grosso do Sul. O Enfoque MS vem a tempos acompanhando os fatos e trazendo as noticias de cada ação policial e judicial. Veja e acesse os links abaixo sobre o assunto.
Os acórdãos do julgamento dos oito agravos foram publicados na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (23), com as decisões da Corte Especial do STJ. Os ministros consideraram, por unanimidade, e, votaram pela descrição do relator, de que há “indícios mínimos da existência de crime” para manter o afastamento da função e o monitoramento eletrônico dos três conselheiros do TCE-MS: Valdir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid. Eles estão afastados desde dezembro de 2022 e, inclusive, impossibilitados até mesmo de entrarem em seus gabinetes.
A decisão desfavorável ao trio foi tomada na tarde da quarta-feira (15). Assim, voto do relator, ministro Francisco Falcão, que negava os pedidos de suspensão das cautelares, foi aprovado por 11 votos. Votaram os ministros: Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Humberto Martins, Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Sérgio Kukina.
Os advogados dos acusados apontaram ‘ausência de prova da existência’ dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Falcão destacou que há ‘indícios mínimos de existência de crime, autoria’. “Estando as medidas cautelares diversas da prisão adequadamente embasadas e cumpridas, sua manutenção é medida que se impõe”, concluiu o relator.
No mínimo até metade ano
Conforme a decisão, os ex-presidentes do TCE, conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, e o ex-corregedor-geral, Ronaldo Chadid, vão continuar afastados e usado tornozeleira até 8 de junho deste ano. A Polícia Federal poderá pedir a prorrogação da medida.
Também tiveram os pedidos negados o ex-diretor do TCE, Parajara Moraes Alves Júnior, o ex-coordenador Douglas Avedilian, e da chefe de gabinete de Ronaldo Chadid, Thaís Xavier Pereira da Costa, e de um dos assessores de Waldir, William das Neves Barbosa Yoshimoto. O 8º pedido é de D.A.C..
O afastamento ocorreu em 8 de dezembro do ano passado com a deflagração da Operação Terceirização de Ouro pela Polícia Federal. Esta é a segunda fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021.
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