Os deputados estaduais e vereadores de Campo Grande votam os respectivos projetos de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2024, nesta terça-feira (11).
Em segunda discussão, os deputados na Assembleia Legislativa, analisam e votam o projeto do Poder Executivo Estadual, que versa sobre as diretrizes para elaboração e execução da LDO. A meta de receita total para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões, conforme estabelece o Governo.
Campo Grande
Já na Câmara Municipal de Campo Grande, será votado, também, a LDO que teve relatório final com 79 emendas apresentadas pelos vereadores, buscando melhorias para a população em diversas áreas. Emendas voltadas à cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde lideram as áreas de sugestões apresentadas.
A votação será feita em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, ocorre a sessão extraordinária, sem remuneração, para votação em segunda discussão. Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhado para sanção ou veto da prefeita.
Tramitação – O projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões.
A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.
Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.
