Diário Oficial do Governo de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (17), divulga a lei Nº 6.092, de 14 de Julho de 2023 que institui a semana de conscientização e prevenção aos males causados pelo uso Intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças.
De acordo com o documento, fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a semana de conscientização e prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 7 de maio.
A semana de conscientização e prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças tem como objetivo alertar pais e responsáveis e dar maior visibilidade acerca dos prejuízos causados pelo uso exagerado desses aparelhos nessa faixa etária, além de incentivar atividades em ambiente externo.
Conforme o texto, a lei poderá ser celebrada com reuniões, palestras e campanhas com intuito de aumentar a conscientização acerca dos males causados pelo uso exagerado de celulares, tablets e computadores por crianças e bebês.
A semana de conscientização e prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças, deverá ser incluída no Anexo do Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
A lei que entra em vigor na data de publicação foi assinada pelo Governador em exercício José Carlos Barbosa.
