A direção do TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS), anunciou nesta quarta-feira (16), que oferecerá um curso para juízes de Mato Grosso do Sul sob tema ‘Violência doméstica e familiar contra a mulher e a atuação interinstitucional’. A ação, com três dias de formação neste mês, é objetivando permitir que juízes sejam capazes de identificar em suas decisões a complexidade e a dinâmica dos fundamentos da violência doméstica e familiar contra a mulher. A pretensa formação será por meio da Escola Judicial (Ejud/MS) e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do MS do Tribunal.
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que responde pela Coordenadoria da Mulher, aponta que o curso foi pensado para atender a luz da Resolução CNJ (Conselho Nacioal de Justiça) nº 254/2018, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A nova norma do CNJ definiu diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e garantindo a adequada solução de conflitos que envolvam mulheres em situação de violência física, psicológica, moral, patrimonial e institucional, nos termos da legislação nacional vigente e das normas internacionais sobre direitos humanos sobre a matéria.
A capacitação será realizada de 23 a 25 de agosto, na modalidade semipresencial, sob coordenação do juiz Francisco Soliman. Assim, no dia 23 as aulas serão no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Ejud, e nos dois dias seguintes os participantes aproveitarão o compartilhamento de informações presencial das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
Conforme a organização do curso, neste primeiro momento, serão disponibilizadas apenas 40 vagas, por isso os interessados devem se apressar e se inscrever até o dia 18 de agosto, a próxima sexta-feira.
Ampliar a visão do julgador
De acordo com a programação da Ejud, o curso possibilita a ampliação da visão do julgador para uma abordagem interdisciplinar da violência de gênero, sua importância e finalidade, visando explorar alternativas viáveis de atuação do Poder Judiciário na prevenção desse tipo de violência.
“Ao final, os participantes entenderão um pouco mais sobre a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, a atuação do Ministério Público, das Polícias Militar e Civil no enfrentamento da violência contra a mulher, medidas protetivas de urgência e sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do MS”, aponta o Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, diretor-geral da Ejud.
Formadores
Na modalidade AVA, a juíza Mayara Luiza Schaefer Lermen será a formadora. Para o presencial estão confirmadas as participações da Desa federal Salise Monteiro Sanchotene, do TRF 4ª Região; de Clarissa Carlotto Torre, promotora de justiça de MS; Alice Bianchini, doutora em Direito Penal e vice-presidenta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas; Neidy Nunes Barbosa Centurião, subcomandante da Polícia Militar de MS; Elaine Cristina Ishiki Benicasa, especialista em Direito da diversidade sexual e de gênero.
E o último dia será dedicado às oficinas, quando serão realizadas atividades práticas com a problematização e estudo de casos. Por esta etapa da capacitação responderão as juízas Helena Alice Machado Coelho, Adriana Lampert e Liliana de Oliveira Monteiro, todas judicando em Varas da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, e do juiz Thiago Notari Bertoncello, da comarca de Ribas do Rio Pardo.
Com informações Ascom TJ-MS
