Uma proposta inovadora, pensada para atender os habitantes das comunidades tradicionais. Este é o projeto Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais, do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), presidido pelo Des. Alexandre Bastos, que será lançado no dia 25 de agosto, na Escola Estadual Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá, situada na aldeia Amambai.
A aldeia onde vivem 8.036 habitantes indígenas das etnias Guarani, Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva foi escolhida para o lançamento porque no local, na mesma data, será executada uma ação do governo estadual: MS em Ação: Segurança e Integração, que leva serviços médicos e sociais aos moradores das aldeias indígenas.
De acordo com o Des. Alexandre Bastos, o projeto está sendo desenvolvido desde o início desta gestão e pretende, ao prestar atendimento às comunidades que têm dificuldades e limitações para acessar o Judiciário, evidenciar a atuação efetiva dos juizados especiais, oportunizando soluções pré-processuais e agilizando atermações das demandas.
“Com isso, beneficiamos o jurisdicionado, as empresas e o Poder Judiciário, além de promover o acesso à justiça e cidadania, já que as comunidades tradicionais ficam distanciadas física e tecnologicamente do judiciário. Levando os juizados até essas comunidades, imprimimos a celeridade e a simplificação de procedimentos nos processos e, ao mesmo tempo, ampliamos e efetivamos o acesso à justiça”, disse o magistrado.
A iniciativa Juizados em Ação nas Comunidades Tradicionais envolve uma van, antes pertencente ao Juizado de Trânsito, que levará os servidores dos juizados até as comunidades onde vivem indígenas e quilombolas. Junto com a van estará um dos ônibus da Justiça Itinerante, comandados pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, que atender só habitantes de 17 bairros na Capital.
Saiba mais
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula-se que em 2019 existiam 5.972 comunidades quilombolas distribuídas em 1.672 dos 5.570 municípios brasileiros.
Ressalte-se que, de acordo com o Decreto n° 6.040/2007, povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Em Mato Grosso do Sul, comunidades e indígenas estão distribuídas pelos 79 municípios como Amambai, Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bonito, Campo Grande, Corginho, Corumbá, Dourados, Figueirão, Itaporã, Jaraguari, Maracaju, Nioaque, Pedro Gomes, Rio Brilhante, Rio Negro, Sonora e Terenos, entre outros.
Assim, a partir das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, ressaltando-se o Provimento n°20/20121; a Recomendação n° 38/20112; e a Recomendação n° 28/20093, o projeto visa atender as comunidades tradicionais que no Brasil são os quilombolas, ciganos, indígenas.
