A discussão sobre a possibilidade de criminalizar ou não o porte de drogas para uso pessoal avançou nesta semana em duas frentes distintas: a proibição, por parte do Senado, e a descriminalização pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na Câmara, também há projeto de deputado de MS quer igualar crime de tráfico de drogas para usuários e traficantes no país.
De um lado, os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa proibir o porte e posse de todas as drogas, inclusive a maconha. O tema é polêmico e controverso: o texto aprovado inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou porte de entorpecentes e drogas ilícitas afins são crimes, independentemente da quantidade. A proposta será debatido em plenário na próxima terça-feira (19), com a votação prevista para ocorrer após o período da Páscoa.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o debate, após quase oito anos, sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu novamente o julgamento, embora já haja cinco votos favoráveis à medida.
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Carregando ...Na Câmara dos Deputados, o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL), apresentou projeto de lei que equipara o crime de tráfico de drogas para usuários e traficantes no país.
Na proposta, o parlamentar pontua que é necessário ‘proporcionar um tratamento coerente aos usuários de drogas’, pois também seriam responsáveis por ‘fomentar o mercado de entorpecentes’.
“A equiparação das penas entre o uso e o tráfico de drogas não apenas reflete a gravidade do ato, mas também envia uma mensagem clara sobre a intolerância da sociedade em relação ao consumo e à distribuição ilegal de substâncias entorpecentes. Isso pode desencorajar potenciais usuários e traficantes, contribuindo para a redução da oferta e da demanda por drogas ilícitas”, pontua o texto do projeto.
