O Governo do Estado publicou , no Diário Oficial do Estado, desta segunda-feira (15), a cedência de mais de 60 servidores públicos do Estado para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A lista tem alguns nomes que já apareceram na urna. É o caso de Tiago Roda, ex-candidato do PT à Prefeitura de Aquidauana e ex-vereador de Anaurilândia, Daniel Balbino da Silva. A lista também tem o ex-diretor do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli.
Entre os cedidos, Charles Giusepe Nadalin Martins Duarte, que já foi cedido para a Assembleia em 2021, para o gabinete do deputado João Henrique (PL), oposição ao governo de Eduardo Riedel (PSDB). Ele é servidor da Agência Estadual de Metrologia e também terá o salário pago pelo governo.
Destaque também para a área de segurança, que teve 31 policiais militares e cinco agentes penitenciários cedidos para a Assembleia, segundo a justificativa, “para ocupar função de natureza policial militar”. O salário dos servidores será pago pelo Governo do Estado.
“AUTORIZAR a cedência dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com ônus para a origem, em prorrogação, mediante reembolso, com fulcro no art. 34 e art. 170 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 6.167, de 19 de dezembro de 2023, combinado com o art. 3º, inciso II, e art. 5º inciso II, §2º, todos do Decreto nº 16.262, de 25 de agosto de 2023, tendo em vista a autorização expressa do cessionário constante no Ofício nº 440/PRES/SRH/2024, de 14 de dezembro de 2023, de acordo com o art. 6º do Decreto retromencionado, no período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024 (Processo nº 51.000.799-2024)”, diz a publicação.
A lista completa pode ser conferida no Diário Oficial desta segunda-feira, a partir da página 142. DO11466_15_04_2024Baixa
