Com a campanha “TJMS + Eficiente: CPE e Cartórios Juntos”, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está promovendo ações para informar o jurisdicionado sobre as funções da Central de Processamento Eletrônico (CPE) e sua diferenciação em relação aos cartórios judiciais. A campanha também promove atividades para integrar os servidores das comarcas com a Central de Processamento.
Com a criação da CPE no ano de 2013, diversos juízos passaram a ter parte do andamento processual promovido pela Central que, pela metodologia de trabalho, promove considerável aceleração processual. O modelo é o de processamento conjunto das ações – CPE e Cartórios, em que o cartório judicial é responsável pelo atendimento ao público e os atos urgentes, e a CPE é responsável pelas expedições e publicações.
Para os operadores do Direito, contudo, a falta de comunicação com o setor causava dificuldades no bom desempenho profissional, motivo pelo qual, em junho de 2023, por determinação do presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, foi criado o canal “CPE Atende”.
Com isso, pelo CPE Atende é possível que as partes obtenham informações sobre o andamento processual, via requerimento eletrônico. Os pedidos e dúvidas são registrados e as respostas são apresentadas em um prazo de 3 a 5 dias úteis, pelo link https://sistemas.tjms.jus.br/sic/publico/loginCPE.xhtml.
O que não se pode deixar de reforçar é o fato de que o “CPE Atende” é um serviço subsidiário aos cartórios judiciais, que continuam a ser a primeira e a principal porta de atendimento do Judiciário.
Segundo relatórios de BI do TJMS, somente no mês de março de 2024 no “CPE Atende” foram feitas 710 requisições, de 339 usuários, relativas a 575 ações. Desde que o serviço foi implementado em junho de 2023, já houve o registro de 8.469 requisições, feitas por 2.202 usuários, relacionadas a 5.834 ações.
Saiba como cadastrar seus pedidos no CPE Atende no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=rxGE7XWN0k0.
