A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido
O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira (31), às 22h59min59 (de MS). Quem está obrigado a declarar e não o fizer até a última hora terá de pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
Todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado são obrigados a fazer a declaração. A expetativa da Receita Federal é receber um total de 43 milhões de documentos.
De acordo com site da Receita Federal, até às 5h30 desta sexta-feira, 51.804 contribuintes ainda não fizeram a prestação de contas à Receita Federal em Mato Grosso do Sul. São esperadas 623.365 declarações neste ano. Vale ressaltar que o número de declarações esperadas é calculado com base nas entregas feitas em 2023.
A recomendação dos especialistas é que o contribuinte entregue a declaração dentro do prazo mesmo que ela esteja incompleta, e corrija depois para evitar a multa. Mas atenção, depois da data limite, não é possível trocar o modelo da declaração, de simples para completa ou vice-versa, e deve corrigir o documento para não cair na malha fina.
Multa
A Receita informa que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito a uma multa que pode variar de no mínimo R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração com atraso. A notificação de lançamento fica com o recibo de entrega, e o contribuinte tem 30 dias para pagar a multa. Após esse prazo, começam a correr juros de mora pela taxa Selic.
Primeiro Lote
Nesta sexta também começa o pagamento do primeiro lote de restituição. Serão contemplados 5,5 milhões de contribuintes, num total de R$ 9,5 bilhões, o maior valor já pago em uma restituição da história.
Em Mato Grosso do Sul, foram contemplados 68.306 contribuintes, num total de R$ 130.984.811,93. A consulta pode ser feita pelo site da Receita. Confira aqui se você está no primeiro lote de restituição.
