Campo Grande também se mobiliza na manhã deste sábado (15), contra o PL (Projeto de Lei), 1.904/2024, agora denominado como ‘PL do Estupro’, que passou a tramitar com regime de urgência na Câmara dos Deputados nesta semana, após o presidente da Casa, Artur Lira (PP), colocar a ‘toque de caixa’ em pauta a proposta. Houve grande repercussão nacional sobre o tema, que quer equiparar o aborto, legal em três casos no Brasil, com homicídio e ainda passar r a mulher a ter maior punição criminal.
Veja abaixo vídeos, onde hoje a Capital, acompanha outras grandes cidades do Brasil, que já realizaram manifestações desde quinta-feira (13), após a urgência do PL ser aprovada em 23 segundos na noite de quarta-feira (12). A proposta, que então nem vai passar em comissões e por consequência não terá analise e debate sobre questão, vai direto para votação no plenário da Casa de Leis ante visar criminalizar a mulher com 20 anos de condenação sob o então criminoso estuprador que tem apenas 10 anos de prisão.
As Campo-grandenses, juntos com homens também, estiveram na manhã de hoje, em primeira concentração na Avenida Afonso com a Rua 14 de julho, de onde partiram em caminhada protesto pelo centro comercial de Campo Grande. Com cartazes e palavras de ‘ordem’ que tomaram conta das redes sociais e ruas, como #CriançaNãoéMãe ou #PLdoEstupro #EstupradorNãoéPai , os manifestantes se revoltavam no centro da Capital.
A plenos pulmões, sem som, as duas principais frase entoadas foram: “Esse PL é um absurdo, pune a vitima e apoia o estupro”….. “Não tá certo não, lugar de estuprador não é na certidão” .
A frase se refere, que as mulheres, que após serem violentadas sexualmente, ainda engravidarem e desejarem fazer um aborto legal, mas com o PL, não podendo realizar a cirurgia e sendo criminalizada com cadeia de 20 anos, o então filho teria nome de um criminosos estuprador na certidão de nascimento.
População ser esclarecida
A militante da Marcha Mundial das Mulheres, Camila Pereira, disse a imprensa que o ato tem como objetivo conversar com a população, esclarecer e mesmo fazer conhecer sobre o PL e a realidade. “Queremos expor o que está acontecendo e falar sobre nossas preocupações em relação a essa possível retirada de direito. Não é só sobre o aborto em si, temos que fazer conhecer, levar a população esclarecimentos ou mesmo conhecimento total do que é esta situação”, apontou.
Para Camila, o ponto crucial é a ainda criminalização da vítima, com pena superior ao do autor do estupro. “A preocupação é que os pedófilos podem ter mais direitos do que as pessoas estupradas, a preocupação é sobre pouco debate em cima do assunto e a legislação em cima do corpo da mulher”.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT), presente ao ato, criticou os deputados que assinam ao PL, dizendo se tratar da bancada da extrema direita, que não está em sintonia com os desejos da população brasileira. Lembrou que há legislação brasileira em vigor sobre o tema há 100 anos, que prevê o aborto em casos de feto anencéfalo, estupro e que represente risco à mulher.
Mariano Filho, 36 anos, era um dos vários homens que participaram da manifestação, disse que amigas já sofreram abuso e, como muitas não puderam estar na manifestação, foi até o centro para representá-las e dar força ao movimento. Ele foi enfático em dizer que “Quem não tem útero, não tem voz para decidir sobre isso”, avaliou.
Parte do Legislativo x Governo Lula
O PL 1.904/2024 foi apresentado pela chamada bancada evangélica, em especial, por denominados bolsonarista, deputados de extrema direita politica-religiosa, que surgiu ou ganhou força com advento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Pelo outro lado, se denomina como PL antiaborto, que foi assinado por 33 deputados federais e teve a tramitação aprovada em regime de urgência na quarta-feira. O grupo que assina a proposta é composto por 21 parlamentares homens — incluindo o seu autor, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — e 12 mulheres.
Os bolsoanristas, conservadores, que então são oposição ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, dito como Progressista de esquerda, fazem do tema, que sempre é polemico no Brasil, mas com agravante de ‘chantagem politica’, onde até o autor do projeto declarou: “vamos testar o poder do Lula” ante uma questão que não tem nada haver com governabilidade e administração.
Mas, o governo de Lula, apesar de ter ficado ‘calado’ nestes primeiros dias passados, nesta final de sexta-feira e neste sábado (15), se manifestou enfaticamente por meio de Ministros e do próprio presidente que está na Itália.
O Enfoque MS já publicou anteriormente que “Não contem com governo para mudança na legislação de aborto”, anuncio Ministro do governo Lula
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na noite desta sexta-feira (14) , que o Governo Federal, não apoia o Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto ao homicídio simples, quando cometido após a 22ª semana de gestação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, aprovada na última quarta-feira (12), após o presidente da Casa, Artur Lira, colocar a ‘toque de caixa’, a matéria na pauta.
“Não contem com o governo para qualquer mudança na legislação atual de aborto no país”, disse Padilha, em vídeo divulgado nas redes sociais.
“Ainda mais um projeto que estabelece uma pena para a mulher e para a menina que foi estuprada, que muitas vezes é estuprada sem nem saber o que é aquilo, que descobre tardiamente que ficou grávida porque nem sabe o que é a gravidez ou tem que esconder do estuprador, que às vezes é um parente que está na própria casa”, completou.
