Um PL (Projeto de Lei) que visa instituir diretrizes para implantação do Programa Lixo Zero em Mato Grosso do Sul, foi apresentado na a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Casa de Leis do Esado.
Conforme descrito no, o Projeto de Lei 136/2024, é para se instituir diretrizes para implantação do Programa Lixo Zero no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
A premissa do programa é a produção e consumo consciente, responsável e sustentável com a não geração de resíduos e o combate ao desperdício, garantindo a hierarquia das prioridades, como definido no artigo 9º da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010. Conheça, clicando aqui, todos os detalhes do projeto em tramitação na ALEMS.
“A geração de lixo é um dos principais problemas que afetam o Meio Ambiente e a busca de um desenvolvimento sustentável, sendo criados diversos movimentos para redução deste impacto. A adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis e o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos podem reduzir significativamente os impactos ao ambiente e à Saúde. O objetivo do projeto é instituir diretrizes que objetivam incentivar a separação e segregação dos resíduos sólidos na fonte, com a participação da sociedade civil, empresas, indústrias, comércios, prestadores de serviços e os poderes públicos”, justifica Mara Caseiro.
Tramite
O PL tem os caminhos a serem percorrido no Parlamento. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), se aprovada, vai a votação em plenário com todos os 24 deputados.
