12/02/2015 10h30
TCU rejeita bloqueio dos bens de Graça Foster pela compra de Pasadena
Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) não bloquear os bens da ex-presidenta da Petrobras, Graça Foster, em processo que investiga denúncias de irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela empresa. Cinco ministros votaram pela exclusão do nome da ex-presidenta e de Jorge Zelada, ex-diretor da Área Internacional da empresa, da lista dos dirigentes que terão os bens bloqueados, e três defenderam a indisponibilidade dos bens de Graça e Zelada.
Com a decisão final do TCU, 14 pessoas foram responsabilizadas pelas irregularidades e dez dirigentes tiveram os bens bloqueados.
Em agosto do ano passado, o relatório apresentado pelo então ministro José Jorge determinava a indisponibilidade dos bens da ex-presidenta da estatal, mas a maioria dos ministros acompanhou o voto do revisor, Walton Alencar, que propôs a exclusão do nome de Graça e de Zelada, apesar de incluí-los na lista dos responsáveis pelas irregularidades. “O Tribunal entendeu que a questão é controversa, não está bastante explicado nos envios da unidade técnica no sentido de que o não cumprimento da decisão arbitral foi responsabilidade da diretoria executiva”, disse o relator do processo, Vital do Rêgo.
A votação tinha sido adiada por causa de um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz, que hoje preside o TCU. O último ministro que faltava votar era Augusto Nardes, que votou pelo bloqueio dos bens dos dirigentes. Ele disse que a Petrobras está doente e que o episódio de Pasadena é apenas um dos sintomas dessa doença. “É urgente que sejam corrigidas as causas primarias dos problemas, para estancar de forma definitiva a sangria de recursos, sob pena de que os atos de hoje voltem a ser escândalos amanhã”, disse.
Nardes argumentou que não é apenas a imagem do país está em jogo, mas também os interesses dos acionistas da Petrobras, em especial a União, que é acionista majoritária.
Em junho do ano passado, o TCU concluiu que houve prejuízos de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras com a compra da refinaria e determinou a indisponibilidade de bens de 11 dirigentes e ex-dirigentes da empresa. O relatório, no entanto, isentou de responsabilidade os membros do Conselho de Administração da empresa, que na época era presidido pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje presidenta da República.
Na sessão de hoje, o ministro André Luís de Carvalho pediu a inclusão do Conselho de Administração como um dos responsáveis pelos prejuízos, mas essa questão ainda será examinada pelo atual relator da proposta, ministro Vital do Rêgo. Ele disse que irá analisar a questão com celeridade e que a decisão será submetida ao plenário do TCU.
