Encerrando a penúltima semana de vigência do Programa ‘Concilia CG’, a Prefeitura de Campo Grande, realiza neste sábado (6), um plantão para que os contribuintes aproveitem a oportunidade de negociar dívidas. Para quem ainda não sabe, a negociação abrange débitos tributários e não tributários, de natureza principal ou acessória, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
A ação de negociações neste sábado poderá ser feita presencialmente, das 8h às 16h – sem fechar para o almoço – na Central de Atendimento ao Cidadão William Maksoud Filho (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Rondon, 2.655, por telefone ou on-line, através do endereço eletrônico: https://concilia.campogrande.ms.gov.br/pagamento .
Conforme a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), desde o dia 03 de junho, quando tiveram início os atendimentos, já foram realizados 45.799 atendimentos, sendo 8.663 atendimentos presenciais, 37.136 atendimentos on-line e 18.167 guias imobiliárias emitidas.
Acompanhada pelo filho Cleiton, a dona de casa Eda Maria Vider, esteve no CAC na manhã desta quinta-feira (3) e negociou valores atrasados referentes ao IPTU da casa da família. A moradora da região do Parque do Sol conseguiu um desconto de cerca de R$ 3 mil.
“Eu tinha débitos em abertos que me fazia ter medo de perder a minha casa. A dívida já passava de R$ 9 mil e, com a ajuda dos meus filhos, vou pagar R$ 6 mil. O Concilia é muito importante pois, assim como eu, muitas pessoas não teriam condições de pagar se não fossem os descontos e parcelamentos. Agora vou poder dormir tranquila”, comemorou Eda.
Aderindo ao mutirão
A pedagoga Seliria Machado Saravy (55) também aproveitou a manhã para aderir ao mutirão de negociações e negociar débitos referentes ao IPTU da residência em que mora. Ela explica que conseguiu um desconto de 20% sobre a dívida total e destacou a importância do Concilia CG no processo de reorganização financeira da família.
“Para mim foi uma excelente oportunidade porque, ainda sentimos os reflexos da pandemia onde muitas coisas ficaram atrasadas e essas restrições impactam a nossa vida de diversas formas. Agora estamos conseguindo regularizar as coisas e é um alívio”.
Com atendimento iniciado por telefone, a auxiliar de limpeza Marli Silveira Flores (39) é mais um dos milhares de contribuintes beneficiados pelo Concilia CG. A moradora do Jardim Manaíra conta que tinha pendências alusivas ao IPTU e que, por telefone, deu início às tratativas para a quitação do débito. “Foi muito rápido. Liguei, fiz a simulação e agora vou oficializar a negociação. De R$ 8 mil, vou pagar algo em torno de R$ 5 mil e me deram a opção de parcelar em várias vezes. É muito bom”.
Para aderir, os contribuintes poderão pagar os boletos enviados via Correios ou solicitar a emissão da Guia DAM com os benefícios previstos pela Lei Complementar, tanto para pagamento à vista quanto parcelado.
As guias DAM podem ser emitidas de forma simplificada através do site Concilia Campo Grande, que estará operacional com o início do mutirão. Além disso, há canais de teleatendimento disponíveis para auxiliar os contribuintes.
Condições de Pagamento
Os débitos poderão ser regularizados até 12 de julho de 2024, com as seguintes modalidades:
Débitos Imobiliários:
À vista: Remissão de 90% dos juros e multas.
Parcelado: Remissão de 80% dos juros e multas, conforme o número de parcelas:
Até 6 parcelas, entrada de 10%.
De 7 a 12 parcelas, entrada de 15%.
De 13 a 18 parcelas, entrada de 20%.
Débitos Econômicos:
À vista: Remissão de 90% dos juros e multas.
Parcelado:
Até 6 meses, parcelas mínimas de R$ 100,00.
De 7 a 12 meses, parcelas mínimas de R$ 500,00.
De 13 a 18 meses, parcelas mínimas de R$ 1.000,00.
De 19 a 24 meses, parcelas mínimas de R$ 1.250,00.
De 25 a 36 meses, parcelas mínimas de R$ 1.500,00.
De 37 a 48 meses, parcelas mínimas de R$ 2.000,00.
De 49 a 60 meses, parcelas mínimas de R$ 2.500,00.
Remissão: 75% dos juros e multas para débitos parcelados, com parcela mínima de R$ 50,00.
Transação Excepcional
Para créditos tributários superiores a R$ 150.000,00, será possível aderir à “Transação Excepcional”, permitindo pagamento à vista ou parcelado em até 120 meses, com entrada reduzida e descontos. Esta modalidade considera critérios de interesse público, risco jurídico e capacidade de pagamento do contribuinte. Os interessados devem solicitar diretamente à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, com análise da Câmara de Conciliação Fiscal (CCF).
Restrições
Os benefícios desta Lei Complementar não podem ser utilizados para quitação de débitos via precatórios, dação em pagamento, depósitos judiciais em curso ou acordos judiciais aguardando conversão de depósito em renda.
Canais de Atendimento
Presencial: Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), Rua Marechal Rondon, nº 2655, das 8h às 16h.
On-line: Disponível 24 horas através do https://concilia.campogrande.ms.gov.br/pagamento.
Telefônico: De segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, até 12 de julho de 2024: 4042-1320, 98478-8873, 98471-0487, 99968-8992, 99969-1375, 99972-8202, 99995-6273, 99973-9589, 99975-1427, 99969-0928.
Para mais informações e detalhes, os contribuintes devem acessar o site ou entrar em contato pelos canais de atendimento disponíveis.
