O projeto mais importante do semestre para analise e votação dos vereadores da Câmara de Campo Grande, está programado para ir a debate e voto na sessão desta quinta-feira (11). O projeto de lei 11.306/24, que dispõe sobre as diretrizes da LDO-CG (Lei Orçamentária de CG), em geral passa quase todo primeiro semestre em analise e apresentação de emendas ante norma que prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025 na prefeitura.
A LDO, que vai ser votada amanhã, em última sessão para iniciar recesso parlamentar de metade do ano, está prevendo a receita que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
A proposta ficou com 113 emendas dos vereadores e será votada em duas discussões. A primeira, durante a sessão ordinária. Na sequência, será apreciada em sessão extraordinária, sem remuneração, convocada também para essa quinta-feira. A proposta, com as emendas aprovadas, seguirá então para a sanção ou veto da prefeita.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.
Processo
No total, foram apresentadas 169 emendas dos vereadores. Na análise final, em que algumas são aglutinadas por repetição de temas, ficaram 113 incorporadas ao relatório. Foram apresentadas emendas em diversas áreas, como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube, Rede E e TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
