A operação Casa de Ouro, terceira fase de investigação contra conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), como o Enfoque MS noticiou na manhã desta quarta-feira (9), apura esquema com imóvel de alto valor, negociadas ou pagas diretamente a ‘preço de ouro’, com envolvimento de cinco empresas e três compradores. A tal compra de imóveis tendo nome de registrado no cartório (laranja), o do contrato de gaveta (representante) e o dono real, um servidor público.
Veja abaixo que a ‘Casa de Ouro’ apresentou posteriormente um cronograma da organização que é acusado de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A PF (Polícia Federal) saiu às ruas na manhã de hoje, para cumprir sete mandados com Federais fazendo nova fase da operação que afastou conselheiros do TCE-MS . A ação foi a imóveis alvos que seriam ligados a empresários. Um dos mandados, divulgado ou descoberto pela imprensa, foi cumprido no conhecido Condomínio Eudes Costa, na Vila Célia.
Conforme a Receita Federal, foi verificada a contratação indevida de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre empresas participantes de certame e agentes públicos.
“Com base na análise do material apreendido nas operações Lama Asfáltica e Mineração de Ouro, a força-tarefa identificou que foram criados diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada antes de chegarem às contas do destinatário final”, aponta Receita.
Enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro
A investigação quebrou sigilos bancários, fiscais e telemáticos. A nova fase apura a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, buscando a confirmação de transações imobiliárias ocultas, além de movimentações financeiras envolvendo terceiros.
“Apesar de parte desses valores terem sido depositado em contas de outras empresas, transações bancárias e documentos apreendidos evidenciam vínculos entre o beneficiário do crédito bancário, vendedor de um imóvel, e o responsável pelo desvio do recurso público, real adquirente do referido imóvel”, detalha a Receita.
Participam da operação 5 auditores-fiscais e 5 analistas tributários da Receita Federal, além de 28 policiais federais, 2 procuradores da República e 2 servidores da CGU (Controladoria-Geral da União).
Organograma
De acordo com organograma divulgado pela Receita Federal, a partir de imóvel de alto valor, houve comprador em cartório, comprador de contrato de gaveta e um comprador de fato, no caso, um servidor público.
A transação também envolveu permuta com quotas inexistentes. O único valor divulgado foi o de R$ 160 mil, declarado no Imposto de Renda, relativo a negociação do imóvel na Rua Brasil, no Jardim dos Estados.
Fases
Em 8 de junho de 2021, a Mineração de Ouro cumpriu mandados contra os conselheiros Waldir Neves, Osmar Jeronymo e Ronaldo Chadid. Foram apurados esquema de contratação de funcionários “fantasmas” na Corte Fiscal e desvio de verbas públicas.
A segunda etapa foi deflagrada em 8 de dezembro de 2022. Batizada de Terceirização de Ouro, a nova fase afastou dos cargos os conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
