A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, já está em Mato Grosso do Sul para intermediar um acordo de pacificação na cidade de Douradina.
O avião chegou na Base Aérea de Campo Grande logo nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (06), por volta das 06 horas. Em seguida, seguiu de veículo até o destino.
A vinda dela foi anunciada durante a audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) que ocorreu ontem para debater o marco temporal.
Uma delegação com representantes do ministério já tinha sido enviada ao município para tomar ciência da situação e preparar a área para a visita oficial.
Nas últimas 72 horas, pelo menos 11 indígenas ficaram feridos por balas de borracha e munição letal. O chamado Território Panambi Lagoa Rica tem 12,1 mil hectares.
Ontem, a ministra recebeu em Brasília (DF) uma comitiva de indígenas sul-mato-grossenses para tratar da ocupação da área em reivindicação.
Estão atuando no local, equipes da Força Nacional, Polícia Militar, DOF (Departamento de Operações de Fronteira) e da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O território já foi delimitado pela Funai em 2011, porém, o andamento do procedimento demarcatório se encontra suspenso por ordem judicial.
Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988.
Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Em dezembro, antes da decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal.
Por esta razão foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.
