O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Renato Câmara (MDB), está reivindicando ao governador do Estado Eduardo Riedel e ao Secretário de Estado de Administração Frederico Felini, que seja elaborado um projeto de reestruturação e reorganização do plano de cargos e carreiras do quadro pessoal dos servidores técnicos da educação superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
A solicitação foi formalizada através de Indicação aprovada durante sessão plenária da ALEMS. “Trata-se de um pleito que nos foi encaminhado pelo Sindicato dos Profissionais Técnicos da Educação Superior da UEMS (SINTUEMS). De acordo com a presidente do Sindicato, Ana Maria da Trindade Rodrigues Rauber, durante assembleia do SINTUEMS foi definido como prioridade o PCC visando garantir o reenquadramento de 3 (três) em 3 (três) anos para os profissionais técnicos concursados (ATNM e TNS). O objetivo é assegurar o princípio da isonomia entre os servidores da Fundação UEMS, uma vez que, atualmente, há disparidades entre aqueles enquadrados sob interstícios de 5 (cinco) e 3 (três) anos”, argumentou Renato Câmara.
Ao defender a elaboração do projeto do Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos de ensino superior da UEMS, Renato Câmara observou que a diferença existente afeta diretamente o posicionamento nas classes hierárquicas, gerando prejuízos financeiros e distorções de carreira, especialmente para servidores com 15 anos de serviços prestados, que foram enquadrados na classe “C”, quando, sob o critério trienal, fariam jus à classe “E”. “Tal situação fere os princípios da igualdade e valorização do servidor público estabelecidos pela Lei 2.065/99, comprometendo a eficiência institucional e gerando descontentamento entre os servidores”, alertou o deputado.
Para dar mais consistência à sua Indicação, Renato Câmara acrescentou em sua reivindicação que as promoções funcionais sejam ajustadas para 10% na primeira promoção e 5% nas subsequentes, até o limite de 40%, em conformidade com as práticas estaduais. Ele defende que a valorização dos profissionais também deve ser traduzida na tabela salarial, com coeficientes adequados que considerem a escolarização e a titulação, aspectos fundamentais para a manutenção da excelência dos serviços prestados pela UEMS.
“Por último, nossa proposta busca garantir que todos os técnicos admitidos a partir de 01/01/2022 concorram à promoção funcional após o estágio probatório, com direito à progressão nas classes hierárquicas superiores, promovendo assim uma política justa de valorização profissional e corrigindo os prejuízos impostos pela Lei 5.779/21. É isso que reivindicamos ao Governo do Estado”, frisou Renato Câmara.
Ao relatar fala da presidente do SINTUEMS, Câmara disse que as tratativas referentes a esse pleito foram iniciadas em 2023, mas, até o presente momento, não houve retorno acerca do andamento da análise das propostas, o que reforça a urgência de uma resposta. “Por isso, é essencial que os profissionais técnicos da UEMS, distribuídos em 28 cidades do estado, sejam valorizados e recompensados adequadamente pelo seu papel vital na disseminação do conhecimento, e na garantia de uma educação pública de qualidade”, reiterou o vice-presidente da ALEMS.
