O veto parcial ao projeto de lei 11.306/24, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), será votado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande nesta terça-feira (17).
A proposta será analisada em turno único de discussão e votação. Foram vetados pelo Poder Executivo três incisos da lei, que é usada para estabelecer metas da administração pública e serve de base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual).
A LDO foi aprovada em julho deste ano e prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
Ofício
Os vereadores também apreciam o ofício Ad Referendum 195/GAB/PMCG, do Executivo, que encaminha para aprovação ato de nomeação dos membros de comissão, comitês e conselhos regionais referentes ao período de janeiro a julho de 2024.
