A proposta que altera o tempo de progressão funcional dos policiais militares foi aprovado em primeira discussão pelos deputados estaduais na sessão ordinária desta terça-feira (24) da Assembleia Legislativa (ALEMS).
O PLP (Projeto de Lei Complementar) 8/2024 altera a Lei Complementar 127/2008 e modifica a estrutura de subsídios dos policiais e bombeiros militares.
A matéria amplia de cinco para sete os níveis de progressão na carreira, favorecendo o avanço salarial da categoria.
A progressão será organizada da seguinte forma:
- Nível I: até 5 anos de serviço
- Nível II: mais de 5 anos e 1 dia até 10 anos
- Nível III: mais de 10 anos e 1 dia até 15 anos
- Nível IV: mais de 15 anos e 1 dia até 20 anos
- Nível V: mais de 20 anos e 1 dia até 25 anos
- Nível VI: mais de 25 anos e 1 dia até 30 anos
- Nível VII: mais de 30 anos de serviço
Hoje, os policiais e bombeiros militares mudam de nível a cada cinco anos. Com o aumento, o interstício será reduzido, permitindo ascensões mais rápidas na carreira.
O objetivo, segundo o Governo do Estado, autor da proposta, é ajustar a estrutura de remuneração, eliminando sobreposições e confusões entre patentes e níveis de subsídio.
A proposta prevê ainda ajustes no Sistema de Proteção Social dos militares, com mudanças nas contribuições que visam reduzir o impacto financeiro sobre militares da reserva e pensionistas que possuam doenças incapacitantes.
Agora, o Projeto de Lei Complementar precisa passar pela segunda sessão de discussão e votação, o que deve ocorrer até a quinta-feira (26). Em seguida, será sancionado pelo governador Eduardo Riedel e deve entrar em vigor somente a partir do dia 1º de outubro.
Representante dos militares na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel David (PL) agradeceu a aprovação unânime da matéria. “Uma grande vitória, faz-se justiça aos militares estaduais de Mato Grosso do Sul”, considerou.
O deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), destacou que a luta por diversas carreiras é sempre pauta na Casa de Leis. “Já debatemos diversos projetos de diversas carreiras, é assim que fazemos, discutindo e avançando naquilo que é possível”.
