O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul considerou ilegal a paralização das atividades por policiais civis nesta terça-feira (1º). Na decisão, o desembargador Nélio Stábile proíbe qualquer paralisação da categoria e ordena retorno imediato de todos os filiados ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) às suas atividades. “se abstenha de iniciar, dar continuidade ao movimento de paralisação, com imediato retorno aos trabalhos normais, sob as penas da lei”, trecho da decisão.
A decisão proferida pelo magistrado foi em resposta a um dissídio coletivo de greve movido pelo Estado, que alegou a ilegalidade do movimento. Conforme os autos, o magistrado fundamentou sua decisão em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda o direito de greve aos servidores da segurança pública.
Stábile ressaltou que o trabalho policial é essencial para a manutenção da ordem e segurança, afirmando que a população “não poderia sofrer mais prejuízos, a exemplo do que ocorreu quando houve paralisação em 04 e 19 setembro deste ano, ocasião em que foi instaurada mesa de negociações mas, todavia, rejeitadas as propostas apresentadas”.
A categoria havia aprovado a paralisação em assembleia geral no último dia 27 de setembro, prevendo uma suspensão de 12 horas diárias – das 8h às 20h –, por três dias, mas não notificou formalmente o poder público. O governo estadual afirmou que a greve tinha como objetivo pressionar por reivindicações salariais, destacando que uma interrupção semelhante já havia ocorrido em setembro.
Com a tutela concedida, o Sinpol deve determinar o retorno imediato dos servidores às atividades, sob pena de sanções legais. O sindicato ainda poderá apresentar defesa ao tribunal, e a Procuradoria-Geral de Justiça será comunicada para acompanhar o caso.
Negociações
Na semana passada, o governo apresentou duas propostas de negociação. A primeira sugere a incorporação do auxílio-alimentação ao salário, podendo elevar o valor para até R$ 1.200, dependendo do cargo. Também foi oferecido um abono de R$ 130 para os policiais com menor remuneração, como forma de compensar descontos na folha de pagamento. A proposta beneficiaria cerca de 3.200 policiais, incluindo aposentados e pensionistas, porém a categoria rejeitou.
