Em ano eleitoral só é possível emitir o título até maio ou depois das eleições, em novembro
Para participar das eleições, matricular-se em universidades, candidatar-se a cargos políticos ou se filiar a um partido, é necessário ter o título de eleitor. O EnfoqueMS explica como obter o documento de forma totalmente online.
Vale destacar que, em anos eleitorais, como 2024, o título só pode ser emitido até maio, sendo o processo retomado após as eleições, em novembro. Esse mesmo prazo se aplica para a regularização da situação eleitoral, transferência de domicílio, alteração do local de votação e outros serviços relacionados.
A emissão do título pode ser solicitada a partir dos 15 anos, embora o direito de voto seja permitido apenas a partir dos 16.
Confira o passo a passo:
- Acesse o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e clique em “Autoatendimento Eleitoral”, na aba “Serviços”, localizada no canto direito superior da tela.
- Selecione a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, o item “Tire seu título eleitoral”. Insira os dados solicitados.
- Envie a documentação pedida. Confira com atenção as orientações de envio.
- Nos passos seguintes, o usuário deve fornecer alguns dados pessoais e complementares, como endereço, local de votação desejado e contatos.
- Quase lá. Revise os dados informados antes de enviar a solicitação.
- Por fim, clique em salvar.
- Ao final do processo, o usuário receberá um número de protocolo pelo qual poderá acompanhar a solicitação também no “Autoatendimento Eleitoral”, opção “Acompanhe uma solicitação”.
Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é possível baixar o aplicativo e-Título e utilizar a versão digital do documento, sem precisar do título em papel. O download do app é gratuito e funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
Pessoas com mais de 18 anos que ainda não têm o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições legais. Manter o documento regularizado é pré-requisito para ações como obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função, ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
