Na terça-feira (1º), a rede informou ao STF que pagará integralmente todas as multas aplicadas pela Justiça
Para a liberação do X (antigo Twitter) no Brasil, falta apenas o pagamento de multas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que chegam a R$ 28,6 milhões. As contas bancárias da empresa já foram liberadas, e agora representantes da plataforma aguardam uma transferência do valor, que será enviado de uma conta da empresa no exterior. Na terça-feira (1º), a rede informou ao STF que pagará integralmente todas as multas aplicadas pela Justiça.
Após a rede se pronunciar, o ministro Alexandre de Moraes mandou o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) desbloquearam imediatamente as contas bancárias da empresa. A plataforma havia pedido autorização para receber transferências internacionais de valores para poder efetuar o pagamento das multas.
A rede afirmou que vai quitar as seguintes dívidas:
- multa de R$ 18,3 milhões por não cumprir ordens para bloquear perfis;
- multa de R$ 10 milhões por driblar o bloqueio estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes; e
- multa de R$ 300 mil imposta à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição
A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto após não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.
No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no Brasil. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no país, no fim de agosto.
Embate entre X e Moraes
Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes, assinada em 8 de agosto. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val.
Moraes exigia a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.
Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil, depois que Moraes ameaçou prender Rachel de Oliveira Villa Nova pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país era exclusivamente de Moraes.
A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil à época. Moraes justificou a ameaça de prisão a Villa Nova devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.
Derrubada do X
No dia 28 de agosto, o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar. A ordem acabou não cumprida, e Moraes ordenou a derrubada da rede.
Ao mesmo tempo, o ministro determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa de internet via satélite de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A Starlink criticou a decisão, alegando falta de devido processo legal.
Em 13 de setembro, Moraes solicitou a transferência para os cofres de União de R$ 18,3 milhões bloqueados em contas do X e da Starlink para quitar as multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social.
Fonte: R7
