O documento é assinado pelos juízes de cinco zonas eleitorais de Campo Grande
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) proibiu o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, trailers, quiosques, conveniências, demais estabelecimentos comerciais e similares neste domingo (6), quando ocorrerá o 1º turno das eleições municipais para escolha de prefeito e vereadores.
A norma não permite o consumo de bebidas em locais abertos ao público entre às 3h e 16h. Os os estabelecimentos que funcionem somente como restaurantes durante o período de almoço, das 11h30 às 14h30, poderão ofertar bebidas alcoólicas.
Em nota, o TRE-MS diz que o objetivo dessa portaria é garantir a ordem e a tranquilidade no dia das eleições e, consequentemente, a segurança dos eleitores.
Quem descumprir a norma será enquadrado no crime de desobediência, previsto no Código Eleitoral. Eleitores flagrados com sinais de embriaguez também serão investigados. Além disso, também poderão responder por crime os que prejudicarem os trabalhos eleitorais.
Lei Seca
Além de Campo Grande outras 32 cidades de Mato Grosso do Sul também baixaram portarias proibindo o consumo de bebidas alcoólicas nos locais públicos no dia das eleições municipais de 2024. São elas:
- Água Clara
- Anastácio
- Anaurilândia
- Angélica
- Aquidauana
- Bataguassu
- Bataypora
- Bela Vista
- Brasilândia
- Campo Grande
- Coxim
- Deodápolis
- Glória de Dourados
- Guia Lopes da Laguna
- Ivinhema
- Japorã
- Jardim
- Maracaju
- Mundo Novo
- Naviraí
- Nova Alvorada do Sul
- Nova Andradina
- Novo Horizonte do Sul
- Porto Murtinho
- Ribas do Rio Pardo
- Rio Brilhante
- Santa Rita do Pardo
- São Gabriel Do Oeste
- Sete Quedas
- Sidrolândia
- Tacuru
- Taquarussu
- Terenos
