Um novo Projeto de Lei está tramitando na Assembleia Legislativa para reinserir mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. A matéria criar diretrizes e estabelece um protocolo permanente de atendimento integral.
A matéria ainda prevê uma série de medidas externas para o acolhimento e empoderamento das vítimas, oferecendo suporte desde a retirada do ambiente de agressão até sua inclusão profissional.
A Secretaria de Estado de Cidadania poderá implantar um Programa de Atendimento Integral, que terá como objetivo principal garantir a proteção e a autonomia financeira dessas mulheres.
Ainda segundo o texto apresentado, uma das principais diretrizes do programa é a retirada temporária da vítima do ambiente de agressão e a concessão de auxílio para reintegração ao mercado de trabalho.
Para participar do programa, a mulher deverá atender a três requisitos: ser vítima comprovada de violência doméstica, estar em situação de vulnerabilidade e contar com uma medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário do Estado.
As vítimas poderão receber auxílio-aluguel por até seis meses, com valores definidos com base em sua situação socioeconômica. O projeto propõe também a criação de mecanismos de busca ativa para inserção da vítima no mercado de trabalho.
O governo estadual, por meio de órgãos como a Casa do Trabalhador e a Funtrab, terá o papel de intermediário dessa reinserção, em colaboração com as prefeituras e outras entidades de apoio ao trabalhador.
A matéria prevê a celebração de termos de cooperação técnica entre o governo do Estado, o Poder Judiciário, universidades e entidades corporativas, como o Sistema S, para a realização de treinamentos profissionais e assistência social para essas mulheres.
Ainda, segundo consta, devem ser aprimoradas as ferramentas de monitoramento eletrônico de agressores para garantir a segurança das vítimas, além da ampliação dos mecanismos de proteção, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), autora do Projeto de Lei, justifica que o objetivo é promover uma resposta mais eficaz à violência doméstica, abordando o problema de forma multidimensional.
“A reinserção ao mercado de trabalho é fundamental para que essas mulheres possam retomar suas vidas com dignidade e autonomia. Este projeto busca garantir não apenas proteção, mas também uma nova oportunidade para que as vítimas possam se recomeçar”.
