Cartórios de Notas de Mato Grosso do Sul estão realizando neste sábado (19) um mutirão para a emissão do Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO). O documento funciona como uma espécie de atestado próprio, legal e registrado em cartório para a doação de órgãos no pós-morte.
Essa será a 2ª edição da chamada ‘Jornada Notarial’, que acontecerá no Shopping Norte Sul Plaza, na Avenida Ernesto Geisel, das 10h às 16h. Segundo a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), o objetivo é conscientizar sobre a doação de órgãos.
A Jornada Notarial oferecerá, ainda, esclarecimentos sobre questões práticas como testamentos, heranças, divórcios, compra e venda de imóveis e outros serviços notariais que asseguram a segurança jurídica dos atos pessoais e patrimoniais.
Saiba mais
Regulamentada pelo Provimento de n.º 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o AEDO está disponível gratuitamente para toda a população. Em Mato Grosso do Sul, já foram solicitadas mais de 200 autorizações de doações em cartórios.
O AEDO é feita pelos Cartórios de Notas e pode ser consultada, via CPF do falecido, pelo Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos, facilitando a doação, que precisa ser realizada às pressas.
O que é necessário?
Os interessados em emitir a AEDO precisam do documento de identidade com foto e responder informações pessoais. Será emitido o Certificado Digital Notarizado, uma assinatura digital que garante a identificação da pessoa que assinará a doação.
A partir disso, se registrará qual o órgão se deseja doar na plataforma e-Notariado, que congrega todos os serviços digitais brasileiros. Cada cidadão pode ter apenas uma AEDO ativa, sendo assim, caso deseje incluir outros órgãos deverá emitir uma nova declaração.
A emissão da AEDO é gratuita e pode ser feita pelo link: https://www.aedo.org.br/. Podem ser doados coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e valva.
