Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (22), quatro projetos.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.883/24, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao Dr. Murilo Jorge Vaz Silva. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão).
Em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n. 899/23, que modifica e acrescenta novos dispositivos à lei n. 6.923/22, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) da Fundação Social do Trabalho. A proposta é do vereador Professor André Luis.
Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.323/24, do vereador Silvio Pitu, que institui o fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
E, ainda, o projeto de lei n. 11.348/24, que cria o programa “Colo para Mãe”, dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas. O projeto é assinado pelos vereadores Dr. Loester, Dr. Sandro, Coronel Villasanti, Dr. Jamal, Professor André Luis, Luiza Ribeiro e Tabosa.
