A Polícia Federal e a Receita Federal detalharam em uma ilustração como funcionava o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A prática vinha sendo investigada há pelo menos três anos e deu origem a Operação Último Rátio, que está sendo desencadeada na manhã desta quinta-feira (24) em Campo Grande, Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).
Segundo as informações, lobistas, advogados e servidores públicos de grande influência se reuniram com a autoridade responsável pela decisão para que esta lhes fosse favorável, prejudicando outras partes da lide que, em alguns casos, foram derrotadas em causas envolvendo propriedades rurais milionárias.
A investida é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, deflagrada em 8 de junho de 2021 que apurou possíveis irregularidades em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE/MS), quando do julgamento de processos de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações de obras do estado.
Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido na sede do próprio TJMS, onde os policiais federais levaram um cofre, de modelo antigo, ferro puro e bem pesado. Um pé-de-cabra chegou a ser usado para tentar abrir, como não houve o sucesso, decidiram levar para ser estourado em outro local. A suspeita é de que no interior tenham provas que possam auxiliar nas investigações.
Desembargadores vão usar tornozeleira eletrônica
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cinco desembargadores do TJMS e um conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) terão que usar tornozeleira eletrônica pelos próximos 180 dias.
Entre esses está até mesmo o atual presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins, e o seu substituto no cargo a partir de 2025, Sideni Pimentel, além de Vladmir Abreu, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues e o conselheiro do TCE-MS, Osmar Jeronymo,
Todos eles também foram afastados do exercício das funções públicas e estão proibidos de ter acesso às dependências do TJMS e de ter comunicação com pessoas investigadas. Entre os demais investigados por fazerem parte do esquema estão filhos e familiares destes desembargadores.
Ao longo da manhã, policiais federais estiveram em escritórios de advogados, residências e empresas ligadas aos envolvidos para cumprir os 44 mandados de busca e apreensão, recolhendo documentos, computadores, celulares e outros itens. Ao todo, 220 agentes estão atuando na investida.
OAB/MS está acompanhando a operação
A seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) emitiu uma nota sobre a operação afirmando que está acompanhando as diligências por meio de sua Comissão de Defesa e Assistência.
“A OABMS informa ainda que buscará acesso à integralidade do quanto investigado para, com rigor e respeito ao devido processo legal e a ampla defesa, apurar as responsabilidades em âmbito próprio”, cita.
