Campo Grande não terá a vigência da Lei Seca no domingo (27), quando ocorre o segundo turno das eleições municipais. Para o cargo de prefeita, disputam o pleito a atual gestora Adriana Lopes (PP) e Rose Modesto (União Brasil), essa será a primeira vez na história que a cidade irá eleger uma mulher para o cargo executivo.
Nesta sexta-feira (25), o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) confirmou que não houve nenhuma edição de normativa do tipo, repetindo o que aconteceu no primeiro turno, no dia 06 de outubro.
Por tanto, caso não haja alteração ao longo das próximas horas, está permitido o consumo bebida alcoólica em local público, como bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes e estabelecimentos similares durante todo o domingo.
Saiba mais sobre a Lei Seca
A prática da Lei Seca nas eleições no Brasil surgiu em meados dos anos 1960, durante a ditadura militar, como uma medida para assegurar a ordem pública e a segurança durante o período eleitoral.
Na época, as autoridades acreditavam que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas poderiam aumentar o risco de conflitos, violência e desordens que poderiam interferir no processo de votação.
Essa medida foi adotada como uma tentativa de promover um ambiente mais seguro para eleitores, candidatos e autoridades eleitorais, incentivando uma votação pacífica e livre de tumultos.
Com o passar dos anos, a aplicação da Lei Seca passou a ser decidida pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que têm a liberdade de determinar a aplicação da proibição, conforme as necessidades e especificidades de cada estado e eleição.
Em estados que adotam a Lei Seca, o período de restrição geralmente começa na noite anterior ao dia da eleição e se estende até o final do dia de votação. A duração e o rigor variam, e seu descumprimento pode resultar em multas e outras penalidades.
